Notificação de suspensão do direito de dirigir.
Olá boa noite. Recebi uma notificação, de suspensão do meu direito de dirigir. Essa notificação chegou em minhas mãos no dia 05/11/11, as multas que levaram a perda de minha habilitação datam do ano de de 2006. Na mesma notificação era citado que meu direito de defesa era até dia 29/10. A data de emissão dessa carta foi dia 14/09 e creio que devido a greve dos correios recebi tanto tempo depois essa notificação. Gostaria de saber se eles podem tirar meu direito de dirigir 5 anos após as infrações e como devo proceder devido as mesmas terem chegado a mim após o prazo de defesa. As multas ocorreram em janeiro de 2006 e outubro de 2006.
Juliana!
Entre em contato pessoalmente com o DETRAN e verifique a data de abertura do Processo de Suspensão. A contar dessa data, volte cinco anos e verifique quais infrações/pontos estão dentro desse prazo.
As que estão dentro dos cinco anos, contam para soma dos pontos. Se tudo está fora, basta redigir um recurso indicando a prescrição do direito de punir do DETRAN.
Com relação às datas, houve aumento do prazo para entrega dos recursos devido à greve dos funcionários dos Correios. Isso também deve ser verificado pessoalmente ou no site do DETRAN onde a CNH foi emitida.
Atenciosamente,
Fernando
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