No caso de reu preso são 05 dias para o oferecimento e 15 reú solto (essa é a regra, mas lei especiais como a de tráfico tem prazos diferenciados).

Sendo uma hipotese geral cabe relaxamento da prisão.

Bom saber. Pois o réu foi preso em 14/9.Ele foi preso em carapicuiba, e o processo foi para o fórum de lá. Só que a ocorrencia aconteceu em Itapecerica, e o juiz de lá não foi avisado, e só no dia 03/11/11 o juiz de carapicuiba expediu o pedido para o prcesso ir para itapecerica. Cabe relaxamento da prisão nesse caso então?

Sim, cabe relaxamento por excesso de prazo

Sim, cabe relaxamento por excesso de prazo

Será?!!!

Veja que houve declínio de competência o que afasta a desproporcionalidade da delonga.

Agradeço as respostas!!! muito obrigada!!