Como averbar divorcio brasileiro em Portugal
Sou divorciada no Brasil e agora que sou tambem cidada portuguesa gostaria de regularizar minha situacao em Portugal, mas o consulado portugues nao faz a averbacao do divorcio, como fazer a averbacao de meu divorcio brasileiro em Portugal? Da pra fazer pelo site Divorcio na Hora??
Para averbar o divórcio em Portugal é necessário propor uma ação judicial: Ação de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira.
Nesta, o Tribunal português (Tribunal da Relação) vai reconhecer o divórcio que ocorreu no Brasil e mandará ofício à Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa), que providenciará a averbação do mesmo.
A partir de então, o divórcio constará no Assento de Nascimento português.
Por se tratar de um processo judicial, o serviço é de competências dos advogados e, por isso, não é realizado pelos Consulados.
Para eventuais dúvidas, fico à disposição.
Atenciosamente, Priscila Rodrigues Ferreira Advogada OA/ PT 50.825L
