Como averbar divorcio brasileiro em Portugal

Bom dia. Caso necessitem de averbar os divorcios em Portugal terei muito gosto em ajudar.

Sou advogada, inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal.

Olá. O atendimento realizado e importante. Mas p os brasileiros atualmente este valor é impossível. Esse valor de 950€ ....uauhhh..dá p rodar a Europa. Difícil. Preciso averbar divórcio e o falecimento do ex. Mas não tenho como.

Para averbar o divórcio em Portugal é necessário propor uma ação judicial: Ação de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira.

Nesta, o Tribunal português (Tribunal da Relação) vai reconhecer o divórcio que ocorreu no Brasil e mandará ofício à Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa), que providenciará a averbação do mesmo.

A partir de então, o divórcio constará no Assento de Nascimento português.

Por se tratar de um processo judicial, o serviço é de competências dos advogados e, por isso, não é realizado pelos Consulados.

Para eventuais dúvidas, fico à disposição.

Atenciosamente,
Priscila Rodrigues Ferreira
Advogada
OA/ PT 50.825L