Crime tentado ou crime impossível?
Caros amigos,
Dia desses, acessando o Orkut (www.orkut.com), li um tópico em um fórum de debates sobre Direito Penal, semelhante a este, e que apresentava a seguinte problemática, a qual me deixou bem intrigado:
Suponha- se que A contrate B para matar C. Conforme instruções previamente concedidas por A, B adentra sorrateiramente, durante a madrugada no quarto de C, enquanto este dormia, e apanha um revólver calibre 38 e uma caixa de munição que estavam sobre uma escrivaninha no quarto de C, e B carrega a arma com a munição e passa a efetuar disparos contra C. No entanto, não era do conhecimento nem de A, nem de B, que a referida munição era de festim, o que logo leva a crer que os disparos que B efetuou contra C não lhe causaram ferimento algum.
De acordo com a hipótese supracitada, pode- se dizer que houve tentativa de homicídio ou trata- se de crime impossível? Pergunto isso pois, no fórum de debates do qual foi extraído este caso, as opiniões eram bem divergentes e houve um número de pareceres equivalente tanto daqueles que defendiam a hipótese de crime tentado quanto daqueles que defendiam a hipótese de crime impossível.
Desde já agradeço.
Caro Amigo:
Não concordo com a opinião dos colegas. O CP adotou a teoria objetiva temperada, onde se verificará a ocorrência do crime impossível somente nas hipotese de ABSOLUTA INEFICÁCIA DO MEIO OU DO OBJETO. Assim, sendo relativa trata-se de tentativa. No casu sub judice, trata-se meio relativamente ineficaz, haja vista que uma arma de fogo pode causar a morte de uma pessoa, a circunstancia é alheia a vontade do agente.
É hipotese de tentativa de homicidio.
Nada mais,
O crime impossível, também chamado de tentativa inidônea, tentativa inadequada ou quase crime.
antes de responder precisa-se analisar o fato. No caso pode se dizer que é crime impossíve, pois havia ineficácia absoluta do meio empregado para a execução do crime.
Mas a hipóteses em que o meio empregado para a execução do crime é relativamente eficaz, nesse caso pode se falar em tentativa e não em crime impossível.
Respostas a grosso modo.
Até
Caros colegas,
a hipótese levantada é de absoluta ineficácia do meio, muito embora o colega Vinicius tenha dito ser relativa a ineficácia do meio. Concordo com a opinião dos demais colegas. Como bem disse o debatedor discordante "O CP adotou a teoria objetiva temperada, onde se verificará a ocorrência do crime impossível somente nas hipotese de ABSOLUTA INEFICÁCIA DO MEIO OU DO OBJETO".
Data máxima venia, asseverar que é relativa é absurdo. Dizer que "no casu sub judice, trata-se meio relativamente ineficaz, haja vista que uma arma de fogo pode causar a morte de uma pessoa, a circunstancia é alheia a vontade do agente" é afirmação errônea e para demonstrar tal assertiva dou um exemplo: Se o cidadão resolve matar alguém com uma arma de fogo que não tem balas, há tentativa? Claro que não, o meio utilizado é absolutamente eficaz para produzir o resultado. Assim, qual a diferença entre uma pistola sem balas e uma pistola com balas de festim? A Bala de festim tem qualquer condição para matar???
Como se vê, a hipótese levantada é de crime impossível. Se entendermos ser crime homicídio tentado, daqui a algum tempo vamos admitir que atirar contra um cadáver será tentativa...
Um abraço a todos.
Caro Amigo:
Uma das maiores discussões na doutrina é quanto ao momento de aferição da idoneidade do meio ou eficácia do objeto. Para mim, avalisado pela ampla majoritára doutrina, deve-se analisar a posteriori. Um exemplo te esclarecerá. Uma arma de fogo sem munição é capaz de matar? Analisando a posteriori não. E um cardiaco, quem vem a morrer com o susto?? Analisando a posteriori SIM.
Por isso afirmo e continuarei afirmando, o caso sub judice é de tentativa incruenta.
Nada mais,
Eu tenho concordado com todas as suas posições neste "SITE"; por sinal opiniões brilhantes, no entanto, desta feita serei obrigado a discordar do nobre colega. Dia 21 deste, eu atuei num caso muito parecido com o problema porposto, o qual eu consegui desclassificar para crime impossível. No Caso em que atuei as balas não eram de festim e sim balas velhas. Eu consegui mostrar através dos exames que as balas velhas dificilmente deflagariam, nas condições em que as mesmas se encontravam. abraços a todos
Caros Colegas Estou acompanhando as opiniões sobre o tema e peço licença para discordar. Não acho tão simples assim definir se é crime impossível ou tentativa. Coloquem-se na posição de Juiz para tomarem uma decisão. Houve toda a preparação por parte de A e B realizarem o crime. B entra sorrateiramente QUERRENDO (DOLO) matar C. Acidentalmente as balas eram de festim (impropriedade relativa), pois a arma era de verdade. Deve-se também analisar se houve algum dano. Imaginem o criminoso a sua frente disparando uma arma com balas de festim e a vítima sofre um enfarto? Crime impossível ou tentativa? Partindo-se do elemento DOLO só uma tipificação é possível: estamos diante de uma tentativa.
Ola. Estou vendo que a questão é complexa e tem suscitado controvérsias. No presente caso estou com a maioria. Trata-se de crime impossível pela ineficácia ABSOLUTA do meio utilizado para praticar o delito. Muitas vezes sabemos que a justiça se divorcia da lei, por isso, alguns colegas tentam a todo custo dizer que se trata de tentativa, já que como salientado pela colega Ilse existiu dolo, consistente na vontade de praticar a conduta delituosa, e sob esse argumento apaixonado (sem qualquer crítica), tentam induzir a tentativa já que não parece "justo" que alguém que tenha praticado tal delito fique impune. Entretanto, fato inquestionável é que o criminoso JAMAIS conseguiria concretizar o delito, pois os projéteis eram de festim, portanto, está caracterizado o crime impossível (ineficácia absoluta do meio utilizado), por mais injusto que isso possa parecer. Cabe lembrar e aqui o faço sem qualquer crítica que a maioria dos institutos de direito penal incluindo o crime impossível é obra de advogados de defesa. Aos colegas que prestam concursos públicos, tomem cuidado pois já vi questões semelhantes em provas para Delegado e MP e a resposta considerada correta pela banca é crime impossível.
Primeiro, crime impossível.
Vinícius está procurando chifre em cabeça de boi... hehehe... brincadeira, caro colega.
Quanto ao seu exemplo colega Marcos, discordo, e a argumentação está na sua própria resposta.
Ora, se a bala velha é DIFICILIMA de deflagrar, então, HÀ possibilidade remota de deflagração. E se há possibilidade mínima, então, há TENTATIVA.
Se há possibilidade mínima, há tentativa.
Interessante que Rogério Greco dá o MESMO exemplo e conclui da mesma forma que lhe digo.
Cara colega,
Neste caso vc está colocando um elemento a mais no problema... Se a vítima era cardíaca, estaremos diante das concausas (preexistentes, comcomitantes ou supervenientes), devendo analisá-las, portanto, se absolutamente ou relativamente independente. Na minha opinião, se as balas forem de festim e a vítima vier a falecer devido ao susto porque era cardíaca, deverá responder por homicídio culposo. No entanto, se conhecedor daquela qualidade, deverá responder por homicídio consumado.
Sem mais. Abraços, Arthur J. Garcia.
Boa noite. Li com bastante atenção e concordo com o que o colega Vinícius postulou. Ora, acredito tratar-se de tentativa uma vez que o meio é sim relativamente eficaz. Agora, basta saber se o meio é a arma ou a bala. Creio que o meio é a arma, sendo que a bala tenha de ser disparada por uma arma, uma vez que a bala em si, apesar de que mata quando disparada por uma arma, se vista numa visão singular, não é capaz de matar ninguem. Não posso matar alguém se atirar uma bala (o que é o normal). Assim, o meio arma de fogo, era relativamente ineficaz porque a bala usada era absolutamente ineficaz. Considero portanto que houve tentativa. Sem outro assunto.
"Assim, o meio arma de fogo, era relativamente ineficaz porque a bala usada era absolutamente ineficaz"
DAta venia colega, a diferenciação entre arma e bala não é real. Ambos, em conjunto, constituem-se em meios para ação.
A separação é artificial. Ora, se a bala, por si só, não é meio, assim também não é o revólver, por si só. Revólver sem a bala não é nada (e nem me venha falar que o revólver pode ser utilizado sozinho porque isso não era o plano do autor, que envolvia a bala, tanto é verdade que não continuou a agressão com o revólver!)
Ambos são meios, e se a bala era absolutamente ineficaz, assim também era o revólver que só funciona com a bala. Vários podem ser os meios dentro de uma cadeia de conduta.
Não acho a questão polêmica, mas simples. Munição de festim não apresenta perigo algum, logo, trata-se de crime impossível por ineficácia absoluta do meio. Se formos considerar o que um colega disse sobre ser o revólver (e apenas esse) o meio, sem considerar a munição, deveríamos concluir que, no presente caso, mesmo não havendo nenhuma munição no 38, mesmo assim haveria tentativa. ABSURDO!!! Se não há munição ou se há munição de festim, a consequência é a mesma: crime impossível, claro.
Prezados colegas , em primeiro lugar é preciso entender-mos o conceito de tentativa como o art.14, CP , regula. Tentativa é quando , iniciada a execução , nao se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.Na definição de Wessels, "É a manifestação da resolução para o cometimento de um fato punível através de ações que se põem em relação direta com a realização do tipo legal, mas que não tenham conduzido à sua consumação". Observemos os elementos que constituem a tentativa :
a) inicio da execução b) a não- consumação c) a interferência de circunstâncias alheias à vontade do agente.
No caso de "B" , este tem o dolo de matar "C" entao dá inicio a execução, porem o ilícito nao se consuma por uma circunstância que é alheia à sua vontade, no caso as balas eram de festim, o resultado não foi alcançado porque nem "A" e nem "B" sabiam do tipo de bala que havia no local. Porem houve o dolo de cometer o delito que é típico no CP. Entendemos então que houve aqui um erro de tipo acidental sobre o objeto, pois o agente erra ao pensar que as balas são de verdade mas na verdade são de festim , contudo, o erro não o impediu de saber que cometia um ilícito contra um bem. A vida de outrem , por isso responderá por tentativa.
Realmente entendo da forma que colocou o Dr Alex L Braz, visto que todos os elementos do crime(tentativa) estão presentes, e a consumação não se deu por motivos diversos da vontade dos agentes, visto que eles não sabiam da situação em que se encontrava as munições,e realmente a vontade era de matar o seu desafeto.
