A quantidade de horas-extras será a média produzida durante o período aquisitivo das férias em questão, mas o valor para seu pagamento terá de considerar seu salário atual.

Obrigado. Existe alguma lei para isso?? Pois recebi o valor referente ao meu salário de um ano atrás

Mais alguem tem algo a dizer? Confirmam esta afirmação? Se puderem ajudar, agradeço.

Como disse a Ilhensi, o salário atual será utilizado para calculos e médias.

OK. E existe alguma lei que defina isso? Obrigado

As Horas Extras prestadas com habitualidade integram o salário para todos os efeitos legais, inclusive aviso prévio indenizado, 13º salário e férias, pela média aritmética dos períodos correspondentes, observados o salário e o adicional vigentes por ocasião do pagamento de cada direito.

Recurso Ordinário nº 0523/1991 - TRT/3ª Região

Muito obrigado pela atenção. Mas não fala nada sobre salário atual ou proporcional

Acha que posso reivindicar o pagamento das horas extras pelo salario atual?

Qd vc paga uma dívida em atraso, não consegue pagar sem que seja recalculada, com juros e multa....não tem cabimento receber com base em salário passado, assim que achar a lei eu posto...sempre qd preciso de algo específico nunca acho...

OK. Muito obrigado mesmo. Em relação a essas horas extras, devem ser calculadas também como se fossem horas extras normais, 22 horas a 50% e o restante 100% isso? Se puder postar qual lei define isso, agradeço. Mais uma vez muito obrigado pela atenção. Se mais alguem tiver alguma informação, agradeço.

Att.

Mbcor, o adicional das horas extras previsto em lei é que não deve ser nunca inferior a 50%, porém o valor correspondente é de acordo com a convenção coletiva do sindicato da empresa, art. 59 da CLT.

Entendi. Desculpe encomodar, mas acho importante tirar essas dúvidas. A respeito da media de horas extras referente as ferias, você encontrou algo que defina se o valor pago deve ser referente ao salário atual?? Se puder ajudar, agradeço.

Att.

mbcor, vc já conseguiu o que procurava, o salário atual é aquele vigente por ocasião do pagamento: "..... observados o salário e o adicional vigentes por ocasião do pagamento ...".

Não há como se enganar, está gravado na fria letra da Lei.

Acho que isso não deixará dúvidas,

Hora Extra = Entende-se por jornada de trabalho a duração diária das atividades do empregado, ou seja, o lapso de tempo em que o empregado, por força do contrato de trabalho, fica à disposição do empregador, seja trabalhando efetivamente, com habitualidade, subordinação e mediante pagamento de salário. Durante esse período o trabalhador não pode dispor de seu tempo em proveito próprio.

A jornada máxima diária de trabalho, fixada pelo art. 7º, XIII da CF/88, é de 8 horas, não podendo exceder 44 semanais.

Podem as partes (empregado e empregador), fixar limite inferior ao estabelecido legalmente.

A empresa deverá anotar, na ficha ou na folha livro “Registro de Empregados’’, o horário de trabalho do empregado, indicando ainda, os eventuais acordos ou contratos coletivos celebrados.

Caso o empregado venha a ultrapassar sua jornada normal de trabalho, caberá ao empregador observar algumas regras impostas pela legislação trabalhista.

1. FORMA DE REMUNERAÇÃO DE HORAS EXTRAS

Para calcular o valor da hora extra é necessário, saber o valor da hora trabalhada, utilizará a seguinte fórmula: dividir o salário do trabalhador pelo total de horas trabalhadas por mês, na maioria das vezes 220 (duzentos e vinte) mensais, o resultado dessa operação é o quanto o empregado ganhará por hora.

2.1. EXEMPLO DE CÁLCULO

Horas extraordinárias, também denominadas excedentes, são aquelas que ultrapassam a jornada normal diária de trabalho em até 2 (duas) horas.

As horas extraordinárias são remuneradas com no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal, ou percentual mais benéfico previsto no acordo ou convenção coletiva.

Segue exemplo:

Empregado, com salário hora de R$ 15,00 excedeu a jornada normal de trabalho em 10 horas dentro do mês. Por isso, fará jus à seguinte remuneração:

• Hora normal: R$ 15,00

• Hora extra: R$ 7,50 (50% de R$ 15,00)

• Valor da hora extra:R$ 22,50 (R$ 15,00 + R$ 7,50)

• Horas extras realizadas: 10

• Total de horas extras a receber: R$ 225,00 (R$ 22,50 x 10)

2.2. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

A Súmula nº 172 do TST, estabelece que computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas.

O cálculo da integração das Horas Extras no Descanso Semanal Remunerado deve ser procedido da seguinte forma:

Primeiro somam-se o número de Horas Extras do mês;

Divide-se o resultado pelo número de dias úteis do mês*

Multiplica-se pelo número de domingos e feriados do mês;

Multiplica-se pelo valor da Hora Extra atual.

• OBS.: O sábado é considerado dia útil, exceto se recair em feriado.

Havendo pagamento de Horas Extras feitas durante o mês com percentuais diferentes, a média terá que ser apurada separadamente.

Segue Exemplo:

Considerando que o empregado no mês de julho/2011, exerceu 10 horas extras, possuindo no respectivo mês 26 dias úteis e 5 domingos. Terá o empregado direito ao DSR (Descanso Semanal Remunerado), sobre as horas extras o equivalente à R$ 43,26 (quarenta e três reais e vinte e seis centavos).

OK. Procurei resolver meu problema, agora com todas as informações. Muito obrigado pela atenção. Att.