Menor pode ser julgado?

Há 21 anos ·
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Como funciona o Tribunal do Júri no Brasil. O menor de idade pode ser preso, detido ou recluso, poderá o menor de idade ser julgado?

5 Respostas
alex liberato braz
Advertido
Há 21 anos ·
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ilustre colega,

acho que aqui, ao meu ver, nao ha muito que argumentar.

o menor de idade (refiro-me a menor idade penal), que cometer crimes ,será julgado sim , porem com todas as proteçoes que a CF à confere. Menor é regido pela lei de contravenções, é sofrerá medida socio-reparadora.!!!!

sem mais

Sérgio
Advertido
Há 21 anos ·
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Caro colega , Alex , data venia , vc se equivicou. o menor , para o direito penal , que é o com idade inferior a 18 anos , é inimputavel , e é regido pelo ECA , e nao pelas contravencões , sofrendo o mesmo medida socio-educativa.

ROGERIO
Advertido
Há 21 anos ·
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Não, o menor de 18 anos é considerado pela lei penal brasileira como "inimputável", ou seja, mesmo tendo praticado a figura tipica descrita Código Penal (tendo havido autoria e materialização de crime previsto em lei) a ele não pode ser aplicada a pena. Ao menos medida socio educativa.

Luciano
Advertido
Há 21 anos ·
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Complentando o que disse Sérgio, não há competencia do tribunal de juri que só julga crime!

Mike
Advertido
Há 21 anos ·
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Juliana:

  1. O funcionamento do Tribunal do Júri consta dos artigos 439 e seguintes, do CPP;

  2. O menor é apreendido e recolhido conforme o disposto nos artigos 106 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90); e

  3. De certo modo é julgado o menor, mas não pelo Juízo Criminal, e sim pelo de Menores, ou de Família ou ainda outro, conforme o que dispuser a Lei de Organização Judiciária de cada ente federativo, cujo fim é aplicar MEDIDAS DE CARÁTER CURATIVO ao menor infrator, e não a sanção penal (que teoricamente teria as funções retributiva, preventiva e ressocializadora).

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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