Menor pode ser julgado?
Como funciona o Tribunal do Júri no Brasil. O menor de idade pode ser preso, detido ou recluso, poderá o menor de idade ser julgado?
Juliana:
O funcionamento do Tribunal do Júri consta dos artigos 439 e seguintes, do CPP;
O menor é apreendido e recolhido conforme o disposto nos artigos 106 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90); e
De certo modo é julgado o menor, mas não pelo Juízo Criminal, e sim pelo de Menores, ou de Família ou ainda outro, conforme o que dispuser a Lei de Organização Judiciária de cada ente federativo, cujo fim é aplicar MEDIDAS DE CARÁTER CURATIVO ao menor infrator, e não a sanção penal (que teoricamente teria as funções retributiva, preventiva e ressocializadora).