JORNADAS DE DIREITO DO TRABALHO
Oi, refiro-me aqui das Jornadas de direito do Trabalho, são encontros de juristas renomados que discutem pontos acerca do direito Trabalhista. Salvo engano, tivemos apenas 1 jornada de direito do Trabalho. Ocorre que o tema vem sendo muito lembrado pelos mestres em aulas de pós graduação e cursos da área. Lá aprovavam-se enunciados, minha dúvida é qual o valor de tais enunciados?
Não se trata de jornada de trabalho (assunto correspondente a quantas horas o empregado/funcionário) deva trabalhar.
Obrigada
É uma das mais relevantes técnicas de uniformização jurisprudencial que tem o propósito especifico de obviar conflitos de interpretação. Divergências doutrinárias persistem sobre a conveniência e legitimidade desses institutos. As súmulas têm efetivamente a função de fontes de Direito. O Tribunal Superior do Trabalho tem a posição de órgão de unificação da interpretação do Direito nacional, que em relação a outros ramos do Direito é cometida ao Supremo Tribunal Federal. No tocante às lides de natureza trabalhista, o Supremo Tribunal Federal atua somente na sua atribuição: o de guarda da Constituição. As súmulas, que nada mais são do que diretrizes interpretativas do tribunal que as edita, visam emprestar maior estabilidade à jurisprudência, bem como facilitar a atuação dos advogados e simplificar o julgamento das teses que, com maior incidência, são levadas à apreciação da Justiça. Funcionam como um meio de aliviar a atividade judicial da instância recursal. Através das súmulas, os tribunais buscam a unidade na interpretação do Direito.
