Direito esposa x companheira
Boa Tarde ... Meu pai foi casado com minha mãe durante 20 anos e ouve a separação de fato.Uns meses depois ele passou a viver com outra mulher com quem ele conviveu durante 8 anos.Estava aposentado e recebia pensão , ele não desejou se separar judicialmente de minha mãe e agora ele faleceu...Neste caso quem tem direito a pensão dele , será dividido entre as duas ? minha mãe teve 4 filhos com ele o mais novo tem 18 anos e a outra mulher não tem nenhum...Quem deve entrar com o processo na previdência ?
Obrigada
O filho de 18 anos se não emancipado tem direito a receber pensão até os 21 anos. A partir daí só continua a receber se inválido. Os outros filhos não sei a idade e a condição. Quanto às mulheres funciona assim. Se a outra lograr provar união estável até o óbito dele fica com a pensão sozinha ou dividida com dependentes de mesma classe. Se não provar não ganha nada. Inútil será provar que conviveu oito anos com ele se não convivia com ele quando do óbito. Quanto à esposa basta apresentar a certidão de casamento sem anotação de qualquer tipo de separação que tem direito à pensão total ou parte dela. Mas se ele tiver companheira reconhecida quando do óbito nada leva. Salvo se recebia pensão alimentícia ou se provar depender dele quando do óbito. Hipótese em que dividirá a pensão com a companheira ou outros dependentes de primeira classe. Quanto a quem deve entrar com processo na previdencia? Qualquer dos citados. aviso que o INSS não procura ninguém. quem chegar primeiro começa a receber. E qualquer exclusão ou inclusão de pensionista só tem efeito para este após pedido feito ao INSS.