Pai preso pode registrar o bebe?
Olá meu namorado esta preso e não sei se ela sairá antes da nossa filha nascer, quero saber se quando ela nascer e se ele ainda estiver preso terá como ele registrar ela? Me ajudem por favor.
HIPÓTESE DE PAI PRESO
O reconhecimento de filho por interno em estabelecimento prisional do Estado poderá ser manifestado mediante instrumento particular, cuja autenticidade será afirmada pela autoridade administrativa incumbida da respectiva custódia. - Quando quem reconhece for analfabeto ou estiver impossibilitado de assinar, a autoridade administrativa fará constar a leitura em voz alta, perante duas testemunhas, colhendo as respectivas assinaturas e a impressão digital do preso.
http://www.8rcpn.com.br/cgi-bin/8rcpn.dll/PubMnu1Nascimento
42.3. Quando se tratar de réu preso, terá validade a declaração, procuração ou anuência, em que a assinatura tenha sido abonada pelo diretor do presídio ou autoridade policial competente.
http://www.arpensp.org.br/principal/index.cfm?pagina_id=25
Procure se informar junto à assistencia social no presidio onde ele se encontra.