É dever dos servidores públicos, representar contra ilegalidade e abuso de poder. É de suma importância, para a Administração Pública e para o contribuinte, que se busque afastar todo abuso que ponha em risco a verdadeira finalidade administrativa, que é o interesse público.

A exoneração cessa o vínculo do então servidor com a Administração, por isso não há de se cogitar o instituto da reintegração, esta, em regra, apenas ocorrerá quando constatado, posteriormente, erro administrativo ou falta de motivos para aplicação da pena de demissão.

No seu caso a exoneração se deu em comum acordo, portanto, num primeiro momento, não vejo possibilidade de reintegração. Contudo, pode ser que encontre pensamentos mais modernos.

Em princípio a exoneração a pedido extingue o vínculo com a administração pública. E extinto o vínculo a única forma de reatá-lo é através de novo concurso público. A exoneração por motivos pessoais inviabiliza totalmente a reintegração. Já a perseguição política desde que devidamente comprovada pode determinar a reintegração. Se comprovado que o servidor sofreu pressão insuportável que o forçou a pedir a exoneração. Então em tese há possibilidade de tentar a reintegração. Mas provar pressões externas que o forçaram a tomar tal decisão com aparência de espontanea mas que na realidade não o foi não é tarefa muito fácil. As chances de conseguir reintegração embora não inexistentes são ínfimas.

Eo Pacto da San José?

O que tem a ver o pacto com a questão? Em princípio aplica-se a legislação interna. É esta que o juiz deve analisar. Se por acaso não satisfizer as instancias internas nacionais aí é que vai se tentar instancias internacionais. Fora a proibição de prisão de depositário infiel até o momento não vi resultado nenhum deste pacto. Por sinal o pacto só funcionou porque o STF aceitou a aplicação de dispositivo do pacto como absorvido pela legislação nacional.

Ainda não entendi o motivo do ISS continuar insistindo no pacto. Só sei que tem a ver com um caso do Direito Militar.

Conta pra gente ai ISS!!

Mandrake, o ISS está de gozação. É que em Direito Militar qualquer questão aparecia um camarada que tinha diversos nomes um deles Falcon. E qualquer questão o sujeito vinha com o pacto de San Jose. Após muitas discussões o sujeito surtou e largou palavrõs contra todo o mundo que participava da discussão. Foi banido do fórum e quando retorna com outros nomes nem nos damos ao trabalho de responder. Como se ele não existisse. Estamos evitando jogar pérolas "aos porcos". É a melhor política para chatos como este. Além disto ele fica dizendo que muitos que participam do fórum estão se atribuindo falsa identidade. Como sendo advogados não o sendo. Ninguém dá bola para as intervenções dele. O sujeito é pirado.

Foi só para descontrair!!!!!!!!!!

Valeu pessoal, eu vi quando aquele maluco abriu os tópicos xingando o povo e até me sensibilizei com as vítimas daquelas calúnias.

Desejo Boas Festas pra vocês e para seus familiares.

Pedi exoneracao de um cargo estadual em 1994 .so tinha 3 meses entrei em depressao e ansiedade sai ainda em tratamento eu nao estava em condicoes para pedir nada me arrependi fui em alguns advogados para obter informacao disseram que nao tinha como me reintegrar ate hoje nao consigo arrumar trabalho so temporarios . era um cargo efetivo por favor alguem que passou por caso parecido e conseguiu me responda como faco ou um advogado me ajude como devo fazer para conseguir me reintegrar sem prestar novo concurso hoje em dia e impossivel tenho 46 anos nao tenho mais cabeca para ficar estudando mais e competir com jovens nao da mais , por favor me ajude .

Gasa, veja a semelhança:

"pedi exoneração de cargo publico estava efetivado a tres meses quando pedi exoneração por motivos pessoais"

' Pedi exoneracao de um cargo ...so tinha 3 meses "

Impressionante com os textos se assemelham, não é?

Não adianta repetir e repetir e repetir e repetir e mesma ladainha, as respostas serão as mesmas. Aqui mesmo vc viu, vc já sabe qual a resposta.

Vc tem é que cuidar da sua cabeça doente!!!!

Sem chances !!! Pressão há em todo lugar ... até na atmosfera, sendo maior na praia e, nem por isso é ruim !!!

E se não foi publicada em diário oficial? Alguma chance?

Se não houve publicação é possível o pedido de retratação de exoneração. Estava estudando vários julgados nesse sentido.

Boa noite, pedi exoneração para entrar em outro órgão se encaixa por motivos pessoais? Ha um ano pedi exoneração de um cargo que tinha 2anos e 6 meses pq fui chamada em outro concurso... Hj me arrependo dessa troca, poderia solicitar pra voltar?

Se o servidor pede exoneração ele pode pedir a reintegração até trinta dias depois e pode ser reintegrado sem maiores dificuldades.Mas se o pedido foi motivado por perseguições políticas ou pressões de outras naturezas, aí sim é questão de recorrer à justiça e provar a ilegalidade, mas sinceramente não vejo esta possibilidade não.

Querida, depois de 2 anos, não tem volta!!!!!! Além de que, vc trocou porque quis, foi escolha pessoal SUA.

bom não foi há dois anos, foi ha um ano mas ainda assim não cabe reintegração.

trocar de cargo, trocar 5 por meia dezena, são situações que nem sempre vale a pena. Como dizia minha mãe, arrependidos tarde lotaram o inferno.

Obrigada por responderem. Rafael, não use qualquer meio de informação pra criticar, seja construtivo. Isso faz bem a todos.

Lamento profundamente por seu excesso de melindres. Se a verdade lhe pesa, arrume um 38.