IRPF PGFN

Há 14 anos ·
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Tenho a pendencia abaixo junto a RFB, existe algo que eu possa fazer para ter redução nos valores de multa e juros, ou talvez até a impugnação total ou só me resta efetuar o pagamento ?

Situação: ATIVA NAO AJUIZAVEL EM RAZAO DO VALOR
Série da Inscrição: IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA Natureza da Dívida: TRIBUTARIA
Data da Inscrição: 19/08/2011 Valor Inscrito: UFIR 2.640,39
Quant. de Débitos: 2
Quant. de Pagamentos: 0
Quant. de Devedores: 1
Quant. Parcelamentos: 0 Valor Remanescente: UFIR 2.640,39
Nº Judicial: Nº Judicial Antigo: 1200
Data Falência: Valor Consolidado: R$ 4.683,98

Informações Sobre os Valores da Inscrição Principal: R$ 1.605,52
Multa: R$ 1.204,13
Juros de Mora: R$ 1.448,52
Encargo Legal: R$ 425,81
Valor Total: R$ 4.683,98

Informações Sobre os Débitos da Inscrição Natureza: IMPOSTO
Data de Vencimento: 28/04/2006 TIAM: 02/05/2006 TI Juros: 02/05/2006
P. Apur. Base/Ex: 0000000000 2005/2006
Multa Mora: Valor Originário: R$ 1.605,52 Valor Remanescente: R$ 1.605,52

Natureza: MULTA EX-OFFICIO
Data de Vencimento: 28/05/2008 TIAM: 29/05/2008 TI Juros: 02/06/2008
P. Apur. Base/Ex: 0000000000 2005/2006
Multa Mora: Valor Originário: R$ 1.204,13 Valor Remanescente: R$ 1.204,13

27 Respostas
página 1 de 2
Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Boa tarde, alguem pode me ajudar ?

jcastro
Advertido
Há 14 anos ·
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Pague.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Obrigado jcastro

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Mas não consigo nenhuma redução nos valores de juros e multa ?

jcastro
Advertido
Há 14 anos ·
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Não há no momento nenhuma anistia para juros de mora ou multa para tributos federais. Como o débito já está inscrito em dívida ativa, não cabe recurso administativo.

Em outro post vc diz aque a autuação originou-se na malha fina. Vc apresentou defesa na época? Acha que o lançamento é indevido?

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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A declaração caiu em malha fina por não ter sido informado os rendimentos do conjuge, porém o escritório de contabilidade não sei o que fez que a declaração no período encontra-se como cancelada.

Como a pessoa em questão não tratou da situação antes, a mesma foi inscrita em dívida ativa agora em 2011.

jcastro
Advertido
Há 14 anos ·
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Mas na sua declaração vc a apresetnou como conjunta e indicou sua esposa como dependente?

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Não, foi declaração individual, porém informada a esposa como dependente, só que a mesma tb possui rendimentos', que não foram informados.

jcastro
Advertido
Há 14 anos ·
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E por conta disso a Receita cancelou a declaração dela. Vc não poderia te-la declarado como dependente.Deveria ter apresentado declaração retificadora quando intimado pela RFB.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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No caso, a esposa não atingiu o valor minimo para declarar IR (Isenta), e a declaração cancelada foi a minha , que tenha que declarar na época.

Confesso que era leigo no assunto e contratei escritório contabilidade para efetuar a declaração, porém nao me questionaram se a esposa deveria ser inclusa como dependente ou não.

Diante disso, muda algo na situação, ou realmente tenho que efetuar o pagamento fazendo a compensação das restituições posteriores devidas que não foram a mim creditadas ?

KLAUS PIACENTINI
Há 14 anos ·
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Alex Sandro_

Pergunta, este andamento em que vc postou acima, onde é que vc arrumou isso ? vc recebeu alguma notificação em sua casa ? Foi no E-CAC que pegou essas informações ?

No aguardo

Klaus Piacentini

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Sr. Klaus,

Não recebi nada . informações obtidas através do E-Cac.

KLAUS PIACENTINI
Há 14 anos ·
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Alex Sandro_

E quem foi que disse que vc te´ra que pagar integralmente ?

Eu sei um esquema que da para quebrar em 50% este valor ...

jcastro
Advertido
Há 14 anos ·
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Esse negocio de esquema.... só se tivesse pago a multa no prazo do vencimento. No caso, o débito já se encontra inscrito em dívida ativa.

Alex Sandro_,

Talvez não tenha entendido corretamente, mas compreendi que vc disse que a declaração de sua esposa apresentada em separado teria sido cancelada.

Se sua esposa não apresentou decaração e vc vc a incluiu como dependente na sua, correta esta a autuação podeis deveria ter ofereceido os rendimentos dela à tributação. Só que vc poderia ter apresentado retificadora antes da ação fiscal e não o fez. Deve ter sido intimado tambem a comparecer na RFB para se justificar.

KLAUS PIACENTINI
Há 14 anos ·
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jcastro

Com meu humilde respeito com vosso entendimento, não se trata de esquema, não soube me expressar corretamente, mas é tudo embasamento legal e não tem nada haver com pagamento no prazo de vencimento, portanto, uma simples leitura da lei vigente ficará fácil a interpretação da norma.

Eu trato de pessoa juridica e tenho vários julgados para lhe passar em caso parecido com esse, caso se interesse pe claro !!!!

Sem Mais

Klaus Piacentini

jcastro
Advertido
Há 14 anos ·
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Tenho interesse sim, Klaus,

Posta ai.

KLAUS PIACENTINI
Há 14 anos ·
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jcastro,

Me mande e-mail que lhe respondo com um modelinho !!!

Sem problemas

Klaus Piacentini

jcastro
Advertido
Há 14 anos ·
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E por que não posta-lo aqui? Pode ser útil a mais pessoas.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Ok Klaus, muito obrigado !

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Sr. Klaus, Recebeu meu e-mail ?

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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