Aposentadoria direitos
Boa tarde; Tenho algumas dúvidas, se puderem esclarecer, desde já fico muito grata! Meus pais são casados no papel ainda ( apesar de terem iniciado processo de separação, porém foi arquivado porque não houve o pagamento por parte dele para dar andamento e o término do processo e como minha mãe não tinha como pagar, foi então arquivado ). Ele, recebe aposentadoria. No caso dele vir a falecer, essa aposentadoria passaria para ela?, ( eu e meu irmão somos maiores de 30a ), ou ele poderia deixar esse direito para outra pessoa, como funciona isso? Há mais ou menos 5 meses ele está vivendo com outra pessoa ( essa teria algum direito? ). Existem ainda uma propriedade e conta corrente juntos, mas minha mãe não tem acesso a nada! Essa propriedade ele poderia deixar para uma outra pessoa, mesmo sem assinatura dela? Como funcionam essas coisas? Muito obrigada pela atenção!!
Ele, recebe aposentadoria. No caso dele vir a falecer, essa aposentadoria passaria para ela? Nao, mesmo nao divorciado ou separado legalmente, eles estao separados de fato a varios anos e isso tira qualquer direito da sua mae na pensao por morte, salvo se ele pagasse pensao alimenticia a ela determinado judicialmente. Nao tem como ele deixar para outra pessoa que ele deseje, pois é direito exclusivo dos dependentes do mesmo.
Há mais ou menos 5 meses ele está vivendo com outra pessoa ( essa teria algum direito? ) Se no momento da morte dele, ela estiver vivendo em uniao estavel com ele, sera ela que tera direito a pensao por morte e caso haja filhos menores sera dividida com eles.
Essa propriedade ele poderia deixar para uma outra pessoa, mesmo sem assinatura dela? Depende, foi adquirida durante o casamento?? Qual o regime de casamento?? É essencial que ela exija o divorcio e a divisao dos bens, pois em caso de morte ela pode ter dores de cabeça, se ela ganha ate 3 salarios minimos pode ser atendida pela defensoria publica sem honorarios ou custas processuais.
Olá Rosa;
Em primeiro lugar, muito obrigada pela atenção!! Bem, sempre que precisa de algum documento, ou qualquer coisa do gênero, é casado, e ela usa o sobrenome de casada. Exemplo: moramos num imóvel alugado e os dois são os fiadores, já que são casados, ele assina e ela também. Sempre que vamos ou precisamos de alguma coisa, tem o vinculo de casado! No processo que eu mencionei anteriormente referente a separação não houve assinatura para conclusão, mas na época o advogado havia conseguido estabelecer que ele pagasse uma pensão mensal para ela, coisa que ele fez somente por 2 meses acho! Essa pessoa que ele está vivendo está viúva há 1a tem 2 filhos menores ( não são dele ) e recebe pensão do falecido!
Quanto tempo de convivência é considerada união estável?
A propriedade foi adquirida durante os anos do casamento, e o regime é aquela que dá direito á todos os bens. Minha mãe não tem nenhuma renda.
Sim, é normal todas essas situacoes que voce citou acima, ja que eles ainda nao sao divorciados. Mas a separacao de fato é reconhecida pela justiça e pela sociedade e facilmente provada. Por isso que afirmei que sua mae tem que resolver logo a questao do divorcio. Se ela nao tem renda, ela sobrevive como? Para ela ter direito a pensao por morte, tem que constar uma sentença judicial onde seu pai tem que pagar pensao alimenticia a ela. A atual companheira dele tera que optar por umas das pensoes, do falecido esposo ou do seu pai, as duas ela nao pode ficar. Os filhos delas nao terao direito a nada do seu pai. Uniao estavel nao tem um tempo pre determinado para se concluir.
Rosa;
Na época em 2005, me lembro que o advogado ligou-me e disse que ele havia sido condenado a pagar a pensão á ela. Fui até a CEF e abri uma conta poupança para ela receber esses depósitos. Como disse antes, se me lembro bem, ele efetuou uns dois meses apenas. Depois não fez mais, ameaçou, fez terrorismo por telefone nossa, se tornou um caos...Ela ficou com medo e sem condições para dar prosseguimento, não teve como continuar! Bem, nesse caso, como o advogado disse que ele havia sido condenado, é pq já havia sido garantido o direito á ela? Ela não tem renda, pq quando se casou ele disse que não precisava mais trabalhar, que era para ficar somente cuidando dos filhos, e assim foi.....depois dos 50a se separou, aí fica difícil ingressar no mercado de trabalho! Eu trabalho e ajudo ela!! O valor da pensão é calculado pela aposentadoria ou pelo salário? ( ele trabalha registrado ). Obrigada!
Entao ela tem que ir atras disso, saber se realmente tem uma sentença onde ele tem que pagar pensao a ela, e essa sentença ja é uma prova da separacao de fatos deles e nao basta a sentença ela tem que provar que ele pagava, que era dependente financeiramente dele e caso haja a sentença ela pode executa-lo por nao ter pago, mas so pode ser cobrado os ultimos dois anos. Por isso reafirmo, é essencial para ela que de andamento na acao de divorcio...É calculado pela renda total dele, a renda que pode ser comprovada.
Rosa;
Mesmo o processo tendo sido iniciado por advogado particular e agora se encontra arquivado, eu posso procurar pela defensoria pública? Encontrei um papel aqui que diz assim: Defiro o pedido exordial determinando a separação de corpos, com afastamento da autora durante o processo. Alimentos. ...principalmente a função da fumaça do bom direito estampada pela prova do parentesco binomio necessidade ( a autora não trabalha e tiveram uma união de 30a, sendo que o réu tem renda fixa ), bem como peculum in mora. Fixo os alimentos provisionais em favor da autora em 30% dos vencimentos líquidos do réu, descontado previdência e imposto de renda o qual deve ser pago e depositado mensalmente na conta indicada....Essa seria a condenação?
Andarg, não sou advogado, ok?
A sentença por si só não garante que a sua mãe recebe a pensão por morte do seu pai. Ou melhor, garante em princípio, mas se a atual companheira questionar pode ganhar pq ele não está pagando há anos.
Olha, não sei se é uma boa idéia simplesmente executar essa pensão. Primeiro consulte um advogado, mas uma conversa pode ser melhor. É que a pensão foi concedida de forma provisória (alimentos provisionais), e depois de tantos anos sem pagar ele pode conseguir a exoneração. Inclusive porque tem uma propriedade envolvida... a propriedade é uma casa? É o seu pai que mora nessa casa ou a sua mãe? Pode ser mais negócio para sua mãe, tipo, ficar com a casa e sem a pensão, ou sei lá. Escute a opinião do advogado, que vai ter todos os detalhes; só queria lembrar que ele pode conseguir deixar de pagar a pensão.
Para EPP.
Obrigada, conversar e trocar idéias é sempre válido! Essa semana que voltou ao funcionamento oficialmente as repartições públicas a trabalhar...Até ontem, eu estava envolvida e preparando documentações para minha perícia médica ( outro descaso ),hj, pretendo ir á vara de família pedir a desarquivação do processo para que seja tomada ciência do que ocorreu de fato e onde parou efetivamente o processo!! Sem isso, fica somente suposições....tentei conversar com um advogado para me interar do que pode ocorrer, e se realmente for como sabemos, a separação de fato não ocorreu, apenas a de corpos, mas permanecem casados no papel ( não chegou nenhuma certidão, nenhuma carta precatória, e minha mãe não assinou nada ). A casa quem mora é ele, mas atualmente está fechada pois ele está morando em outra cidade! Não acho que seja negócio, pois tem a parte dele ( não é 1/2 a 1/2 que se divide os bens?, a metade que seria dele, ela depois teria que dividir com os filhos ), e esse dinheiro além de não ser suficiente para investir em algo, logo acaba. Até o ano passado ele colocava ela como dependente em declaração de imposto de renda e ela ainda tinha plano de saúde como dependente pela empresa que ele trabalhava ( agora foi dispensado ).
