Quando se cita uma lei que contem uma palavra com erro de ortografia, deve-se corri-lo?
A lei que trata da proibição do fumo em locais fechado, fala em produtos fumígeros. Essa palavra não é existente no nosso vernáculo. Posso referir-me em documento oficial, norma interna de empresa, usando a expressão fumígeno, que é a correta, e citar o artigo da Lei que contem a palavra errada?
Sempre que se deparar com alguma palavra grafada de modo incorreto (seja na lei, textos ou qualquer outro lugar) e for fazer a citação textual entre aspas, logo após a palavra grafada incorretamente, utilizde a expressão "sic" entre parênteses.
Suponhamos que a lei em questão não tivesse sido parcialmente corrigida, como informou o colega acima.
Ficaria assim:
“Art. 2.º É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto FUMÍGERO (sic), derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público”.
Isso mostra que você manteve na citação o texto tal qual encontrado e se atentou para o erro.
Segundo o Dicionário Aurélio, o significado da expressão em questão é:
"sic
[sik] [Lat., ‘assim’.] Advérbio. 1.Palavra que se pospõe a uma citação, ou que nesta se intercala, entre parênteses ou entre colchetes, para indicar que o texto original é bem assim, por errado ou estranho que pareça."