Quando inquilino trás problemas como agredir verbalmente sem motivo os vizinhos
Há
14 anos
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aluguei a casa e o inquilino surta e agride os vizinhos... posso pedir a casa de volta? o contrato é de 30 meses...
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Respostas
Há no contrato alguma cláusula sobre o sossego dos vizinhos ? Se não há, somente os vizinhos importunados possuem legitimidade para agir, ou seja, poderão acionar a polícia, lavrar boletim de ocorrência, etc.
Se o contrato não fizer referência, não há na legislação (Lei 8.245/91) nenhum artigo que faça menção a perturbação dos vizinhos.
Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos