Direito Constitucional frente a Ilegalidade e Abuso
A ilegalidade e os abusos, frente a consituição pode ser exercida por qualquer cidadão convivente num Estado Democrático de Direito, assim, diz a constituição federal, mas como será obedecida em sua opinião, já que àqueles que a controlam atuam erroneamente e em descontrole a constituição. Obrigado.
Amigo, creio ter entendido seu questionamento.
O Poder competente por elaborar modificações na Constituição é o Poder Constituinte Derivado Reformador, representado pelos membros do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado), ou seja, do Poder Legislativo. Qualquer apreciação de lesão ou ameaça a direito em razão de ação perpetrada pelo Executivo, p.ex., será apreciada não por este poder, mas pelo Judiciário. Assim, aquele que comete o ato não é o mesmo que julga.
Você pode encontrar mais informações sobre esta teoria nos livros de Montesquieu. No mais, é imanente a qualquer sistema humano a impressão de nossas degenerações. Nunca será ideal na prática.
Os meus melhores cumprimentos.
