Uma escola particular pode reter o histórico escolar por falta de pagamentos?

A lei diz uma coisa , mas na prática o muitas vezes equivocado entendimento do juiz é o que conta. A lei diz que não se pode aplicar penalidades pedagógicas por conta de inadimplência. Foi bem o que aconteceu comigo. Fui consatrangida e proibida de fazer provas. Fui ao juizado especial cível e lá a senhora da recepção me fez a seguinte pergunta" Você acha certo querer estudar de graça ? Cai em prantos e fui para casa muito desconcertada. Como se não bastasse a juiza me negou a liminar na qual eu pedia o meu direito de fazer as provas. Após recorrer ao Procon, por meio de uma carta enviada para o Colégio este , me propôs pos um acordo criminoso ao qual os meus documentos ficariam retidos até o pagamento das parcelas do acordo. Não tive outra opção se não aceitar. Antes de ontem fui realizar uma prova e a mesma escola que agora notificada e ciente da lei que me abriga ,novamente me disse que não poderia realizar a prova por conta de atraso no pagamento. Está atraso era de apenas 1 dia. Humilhada e ignorada pela justiça coloquei minha dignidade entre as pernas e fui até o banco sabendo que a justiça da qual estou lutando demais para fazer parte ( pretendo ser advogada ) não existiu para mim.

Obrigada pelas informações...

A escola reteu o historico escolar e diz so entregar mediante o pagamento das mensalidades atrasadas o que eu faço?
tbm gostaria de saber quanto a cobrança de juros?De 2.400 foi para 7.800.em 3 anos o que devo fazer...Nao tenho cm pagar esse valor.

Olá, preciso da ajuda.
Estou com o mesmo problema da Julho.com acima.
Porém No meu caso a escola se recusou a dar o histórico mesmo com o documento do conselho tutelar.
A dona da escola protocolo e disse que o documento não tinha nenhum valor.
Voltei no conselho tutelar e me orientaram a ir no ministério público.
Fui, o pessoal do MP ligou pra escola e foi ignorado pela dona da escola.
Sem muito o que fazer eles disseram pra eu ir na vara da infância.
Triste em saber que os órgãos não são respeitados.