Uma escola particular pode reter o histórico escolar por falta de pagamentos?
A lei diz uma coisa , mas na prática o muitas vezes equivocado entendimento do juiz é o que conta. A lei diz que não se pode aplicar penalidades pedagógicas por conta de inadimplência. Foi bem o que aconteceu comigo. Fui consatrangida e proibida de fazer provas. Fui ao juizado especial cível e lá a senhora da recepção me fez a seguinte pergunta" Você acha certo querer estudar de graça ? Cai em prantos e fui para casa muito desconcertada. Como se não bastasse a juiza me negou a liminar na qual eu pedia o meu direito de fazer as provas. Após recorrer ao Procon, por meio de uma carta enviada para o Colégio este , me propôs pos um acordo criminoso ao qual os meus documentos ficariam retidos até o pagamento das parcelas do acordo. Não tive outra opção se não aceitar. Antes de ontem fui realizar uma prova e a mesma escola que agora notificada e ciente da lei que me abriga ,novamente me disse que não poderia realizar a prova por conta de atraso no pagamento. Está atraso era de apenas 1 dia. Humilhada e ignorada pela justiça coloquei minha dignidade entre as pernas e fui até o banco sabendo que a justiça da qual estou lutando demais para fazer parte ( pretendo ser advogada ) não existiu para mim.
Olá, preciso da ajuda. Estou com o mesmo problema da Julho.com acima. Porém No meu caso a escola se recusou a dar o histórico mesmo com o documento do conselho tutelar. A dona da escola protocolo e disse que o documento não tinha nenhum valor. Voltei no conselho tutelar e me orientaram a ir no ministério público. Fui, o pessoal do MP ligou pra escola e foi ignorado pela dona da escola. Sem muito o que fazer eles disseram pra eu ir na vara da infância. Triste em saber que os órgãos não são respeitados.
