direito semi-aberto
oi meu marido foi condenado a 5 anos e 6 meses por trafico, ele é primario, gostaria de saber quando ele adquire direito de semi-aberto ou domiciliar sei lá??
por favor me respondam!!!!!!!!!!!
oi clear
voce deve saber que tráfico é crime hediondo, portanto deverá ser cumprido de inicio no regime fechado.
para a progressão de regime, como é chamado a passagem do regime fechado para o semi-aberto e depois para o aberto, é necessário cumprir requisitos que o direito chama de objetivos( por lei) e subjetivos( exigido do próprio preso por exemplo bom comportamento, dentre outros).
para te responder como fazer o calculo e até mesmo o tempo é ncessário saber o ano do crime pois faz diferença, pela lei 11464/2007.