MULTA ANTES DE TIRAR A CNH PROVISÓRIA
Bom dia.
Em dezembro de 2009 minha esposa iniciou o processo para conseguir sua CNH.
Possuia um carro em seu nome e naquele ano recebeu uma multa da qual não fomos notificados. Ela não dirigia e agora quando foi tirar a CNH definitiva constou a presença gerando impossibilidade na emissão de sua CNH definitiva.
Pois bem, ela não tendo CNH na ocasião, a multa sendo anterior ao seu exame médico e demais, pode ela ter sido pontuada por esta penalidade impedindo seu progresso na emissão da definitiva?
Alguma instância jurídica pode ser acionada?
Obrigado,
UlyssesMoreno!
A penalidade aplicada está errada. Sua esposa não pode ser penalizada por uma infração cometida antes de obter a Permissão.
Um Mandado de Segurança resolve o problema.
Atenciosamente,
Fernando
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Caro Fernando, obrigado pela resposta.
Segundo o despachante, a multa entrou no sistema muito tempo depois da infração ter sido cometida e por este motivo ela nao teria direito a CNH definitiva.
Achei um absurdo, mas como sei que recursos na cidade onde ela tirou a carta não vai resolver, entao procurei este forum.
Quais as chances que temos de conseguirmos uma mandado?
Obrigado,
UlysssesMoreno!
Procure a Defensoria Pública da sua cidade ou um advogado da sua confiança (preferencialmente especializado em Direito de Trânsito). Reporte o problema. Ele escolherá a melhor peça processual a ser apresentada, mas certamente será um MS.
Atenciosamente,
Fernando
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Tomei uma multa porém não possuo CNH (multa de vitoria no dia 10/08/2014) e o veiculo esta em meu nome, isso vai me impedir de tirar a CNH ??
qual dia posso tira minha carteira depois da vitoria e transferência ?? (11/08/2014) ou 30 dia pois ?????
3 quando tempo processa a multa no site do detran ??
PROVISÓRIA posso levar 7 pontos.. a multa de demora de vitoria e 5 pontos.. quero 0 pontos...
tudo aqui e multa 2 pontos e pouco..
- quero 0 pontos....
