Esta questão dos bancos de dados interno é um verdadeiro inferno na vida do consumidor. Sou advogado e recentemente ajuizei diversas demandas em razão da inscrição do nome dos meus clientes nestes bancos de dados internos. Primeiro é preciso entender que se o débito é ilegal ou se já foi quitado como é o seu caso ele não pode constar em bancos de dados nenhum, sejam os órgãos de proteção ao crédito, sejam estes bancos de dados interno. Isto porque a dívida foi adimplida. É impensável aceitar que uma dívida paga continue constando em quaisquer bancos de dados, ainda que interno. Isto é ilegal. Tenho um caso inclusive contra o BANCO DO BRASIL e a ATIVOS exatamente por conta de um problema semelhante ao seu. Além disso, vc. deveria ter sido notificada a respeito da inclusão do seu nome (art. 43, § 2o. do CDC), pois este aviso deve ser feito não somente quando se trata do SERASA e SCPC. Finalmente, anoto que nestes casos é possível requerer uma liminar. Bom, se precisar de algum auxílio estou à disposição. Meu e-mail é [email protected]

Olá. minha tese sobre como o Banco está agindo:

• João me deve R$ 1000,00.
• Coloquei o joão no SPC e SERASA, porém não estou conseguindo receber o valor.
• Então, eu vou até o João e proponho: Você me paga R$ 400,00 e te retiro do SPC e SERASA e ainda não fico mais te cobrando, porém não te empresto mais nada enquanto você não me devolver os outros R$ 600,00 reajustados.

É basicamente assim que funciona. Tal como duas pessoas físicas fariam em uma negociação.

• Você emprestaria algo a alguém que já não te pagou tudo o que devia uma vez?
• Você contrataria alguém que te deve para trabalhar em sua casa?

De forma bem figurativa, acho que é mais ou menos isso que está rolando...

Obs. Não entrei no mérito do que é juridicamente correto. Só coloquei a lógica que "pode" estar sendo seguida pela outra parte.

MARCOS, respeito o seu posicionamento, porém, se isto estiver ocorrendo não tenho dúvidas que isto é ILEGAL. Isto porque, uma vez que houve repactuação do débito e o pagamento da nova dívida, não se discute mais o débito pretérito que foi RENEGOCIADO. Em Direito isto se chama novação. As partes transigiram.

Olá. Esta "restrição interna" jamais poderá ser impedimento para que vc tome posse. Creio que este é um caso de sofrimento por antecipação. Não conheço casos como este de negar-se dar posse ao classificado em concurso, por uma questão como esta que voce colocou. Mas em todo o caso entenda que o banco terá de FUNDAMENTAR os motivos de tal decisão, e com tal fundamentação, esteja a postos com um advogado de sua confiança para impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, afinal voce tem direito líquido e certo ao cargo tendo se classificado entre os aprovados.