Gracidez sem registro quais são os direitos

Há 14 anos ·
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Olá, trabalho em uma loja e prestamos serviços de papelaria e internet. Trabalho há 3 meses e não sou registrada (a empresa não possui cnpj) e nenhum funcionário é registrado. Estou grávida de dois meses e gostaria de saber se tenho algum direito. Quais são esses direitos. Desde de já agradeço.

4 Respostas
Adriana M Araujo
Há 14 anos ·
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Jaqueline, a empresa não é registrada, ainda não se formalizou??? Corre perigo, sem registro vc não terá direito a licença maternidade a menos que recolha o INSS e comprove 10 contribuições até a data do parto. Mas vc pode denunciar a futura empresa.

Insula Ylhensi
Suspenso
Há 14 anos ·
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Verifique o regime da empresa, pode ser micro ou pode ser MEI. Como MEI eles só podem registrar 1 único funcionário.

Com toda certeza vc sairá prejudicada pois sem as contribuições previdenciarias sua licença fica comprometida.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Ele já possui duas lojas na mesma região e mais uma loja no litoral. Tenho direito a alguma coisa? Posso ser demitida? E se denuncia-lo seria sobre o que?

Insula Ylhensi
Suspenso
Há 14 anos ·
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Todo trabalhador tem direitos, o patrão que não cumpre a Lei ainda deve ao empregado.

Vc deve entrar com ação trabalhista requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício e todos os direitos trabalhistas decorrentes disso, assim, vc poderá dar entrada em sua licença maternidade.

Sem o vinculo seu patrão dificilmente vai pagar sua licença, afinal, ele não teria como se ressarcir desses valores.

Ir ao Sindicato ou a MTE denunciá-lo não lhe traria resultados imediatos, a fiscalização só vai bater lá quando tiver tempo, até lá ela já lhe demitiu e vc ficou a ver navios.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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