Omissão do Militar fora de serviço

Olá Kaled;

Antes de responder sobre a omissão é necessário esclarecer a condição do Corpo de Bombeiro.

O art 144 da CF prescreve, " corpo de Bombeiro MILITARES", desta forma há uma distinção, Corpo de Bombeiros Militares e os não militares. Em alguns países os bombeiros tem uma formação diferente, contudo, aqui no Brasil, até onde eu tenha conhecimento, todos são formados na Polícia Militar.

Assim, no caso apontado, o bombeiro(MILITAR) cometeu uma infração disciplinar, e estará sujeito aos ditames de cada corporação( Aqui na Bahia, art13, CXXII, do regulamento disciplinar " deixar de prender ou de auxiliar para a prisão de quem for encontrado em flagrante delito, mesmo estando de folga"

Contudo, em um caso prático é necessário ver a situação, pois um homem só para conter um delinqüente é por demais perigoso, resta saber se o mesmo possuia condição de efetuar a prisão etc.

Caro Colega!
A vontade do agente público está inserida em lei, quando em exercício do munus público.Logo, só poderá fazer ou deixar de fazer aquilo disposto em mandamento legal.
No caso em debate a conduta do policial fica vinculada ao disposto tanto em estatuto específico, como principalmente, ao estatuído no Art. 301,Código de processo Penal, in verbis: "Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito".
Como bem ficou textualizado cabe ao policial(civil,federal e militar) o dever de agir, enquanto para o cidadão existe a faculdade.
Portanto, o agente da lei age por força de imposição normativa administrativa e legal.
Cabe ao policial, mesmo agindo em prol da sociedade a utilização dos meios necessários e moderados para obstacular a conduta criminosa, visto que na falta desta observação poderá responder nas esferas Civil, Administartiva e Penal pelo ato praticado.