Duvida na Lei Seca
Ontem fui pego no bafômetro, fui encaminhado para a delegacia e quando o escrivão perguntou se eu fui informado de que eu não precisava fazer o bafômetro respondi que não, depois fui para o IML fazer um teste clinico de andar em linha reta, fazer o 4 e apontar a ponta do dedo no nariz, e no papel da multa o policial escreveu que o meu teste do bafômetro deu 0,41 e eu assinei com uma caneta que nao escrevia entao eu so rabisquei. Agora a minha duvida é: quais serão as minhas punições?? vou responder criminalmente?
dalto!
Conforme o Artigo 165 do CTB, as punições administrativas para essa infração são a multa de R$ 957,70 e a suspensão da CNH por 12 (doze) meses.
Criminalmente, em tese, responderá pelo crime capitulado no Artigo 306 do CTB, punivel com detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Atenciosamente,
Fernando
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dalto!
"Em tese", significa que responderá criminalmente, a não ser que o Promotor Público solicite o arquivamento do Inquérito Policial e tal pedido seja aceito pelo Juiz.
Atenciosamente,
Fernando
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dalto!
Sim, e casos em que o processo seguiu seu rito normalmente.
Atenciosamente,
Fernando
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rerere!
Entre em contato com o órgão fiscalizador e verifique a equipe que participou da operação. Tente um contato pessoal com algum deles para verificar isso.
Se não conseguir, no próprio órgão, solicite (por escrito, se necessário) seus documentos de volta.
Essa informação não vai constar no site do DETRAN.
Atenciosamente,
Fernando
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Fernando, Estou no terceiro recurso, porém existe uma dúvida quanto à entrega da CNH: Minha CNH foi rasgada, tenho que tirar uma segunda via para entregar lá no Detran? Eu tenho que ir até o Detran para entregar ou depois dos 30 dias do recebimento da notificação, automaticamente é suspensa?
Att, Fernando
Fernando!
Terceiro recurso do que: da autuação ou do processo de suspensão?
No aguardo.
Atenciosamente,
Fernando
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