legitimidade para ajuizar ação de mudança de guarda
Há
14 anos
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Tenho a seguinte dúvida: Uma menor de 17 anos q se encontra sob a guarda da mãe, pode ser ela própria autora de ação de mudança de guarda sendo assistida pelo pai, ou a menor é parte ilegítima para isso??? Pelo que li, na lei não consta nada sobre isso e na jurisprudência também não encontrei nada. Se alguém puder me ajudar eu agradeço muito.
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Há 11 anos