Lotes oriundos do Programa Nacional de Reforma Agrária não são passíveis de venda. O INCRA agiu conforme a Instrução Normativa nº 47/2008, que caracteriza, no seu Art. 4º como irregular o lote que foi alvo de compra e venda e orienta a fazer exatamente isso, notificar o ocupante para que desocupe o lote em 15 dias. Caso constatem que o ocupante irregular continua no lote após esse período, é ajuizada ação judicial visando a retomada da parcela.

OBS.: Trabalho no INCRA/RS.

Mesmo tendo so esse lugar para morar ja estou la ha um ano?

Pois é comprou errado, ao final vai desocupar o imóvel, é o MST promovendo sua "reforma agrária", invasores de profissionais invadem recebem a terra e depois de algum tempo vendem e vão invadir outra propriedade.

Mesmo que você tivesse cumprido todos os requisitos, as terras federais não são passíveis de usucapião. Portanto, não, não teria como regularizar.

Dr. Italo, boa tarde, e onde fica a função social da terra nestes casos? Hein? Meu pai é um comprador de lote. Foi vitima de má fé. Analfabeto e não gosta de consultar os filhos, trocou a unica casa que nós fizemos pra ele e minha mãe numa terra mais ou menos nos confins de Goias. Vila Boa, já ouviu falar? Então? Meu pai não é "invasor profissional" como o senhor diz. Ele é da roça, lavrador. Com o êxodo rural, mudou-se pra cidade pra nos educar. Oito filhos. Nas horas vagas de lavor-agem na lavoura, construía bancos do Brasil, e escolas. Irônico não acha? O mesmo banco que toma as terras dos endividados do campo, e as mesmas escolas onde ele haveria de ter estudado pra não ter caído no conto da posse rural. Meu professor de comercial é DR. em direito agrário, ele pensa diferente de você. Ah! Ele também, frustrou a nossa educação, em busca pela sobrevivência de nossa família ele alternou entre roça e cidade e ficamos todos semi-analfabetos. Sou supletivo com muita honra, estudo Direito justamente pra desmistificar esta áurea de absolutismo em que vivemos no Brasil. Onde as leis são feitas por alguns DEMÓSTENES, que as fazem unica e exclusivamente pra beneficiar a ganancia. Ah! A roça do meu pai é linda! Ele cultiva lá aboboras gigantes... muitos pintinhos, dentre, pepinos, chuchus... passa um rio no fundo... a água na porta da casa é precária... mas meu pai é um sobrevivente... aos 62 anos n tem aposentadoria, tem apenas 3 dentes natos em sua boca, pois não configura FUNRURAL, nem INSS. Com certeza vai cair no LOAS... trabalha de pedreiro nas redondezas da roça... pra sustentar a ele, minha mãe, minha irmã casula, dois netos e nove cachorros... mas a possibilidade de perder tudo não o abate; ele sobreviveu ao BRASIL, o que vier de bom pra ele de d"agora em diante é lucro. Grata

Perdão Dr. Italo, não foi você quem disse "invasor profissional" desculpas mesmo.

Maria dulce ninguem disse que seu pai é um invasor profissional, o que disse foi que quem vendeu os direitos ao seu pai este sim é um invasor profissional, seu pai infelizmente ou não foi orientado ou foi mal orientado comrpou terras de quem não era proprietário. Outros estavam cadastrados para receber a terra em caso de desistência do lote seria repassado a outro cadastrado, assim a função social da terrra seria mantido, ao comprar as terras de quem não as tinha (registro da propriedade), acabou por frustrar o direito de outrem desta forma o INCRA com certeza irá retomar as teras repassando-as a que estava cadastrado.

Repito não disse que seu pai seja um invasor profissional, que vendeu seus direitos esta sim é um invasor.

Compreendo a irresignação da Sra. Mariadulce, porém, nada há no direito que possa fazer valer a pretensão de seu genitor. O Estado não é o responsável pela má escolha feita pelo mesmo. Há que se perseguir aquele que vendeu o que não podia, dentro dos mecanismos legais.