Porte de arma ilegal, prazo para prescrição de pena?

Há 14 anos ·
Link

Boa tarde amigos, fui condenado a 2 anos de serviços comunitários por um porte de arma porem o oficial de justiça não me encontrou para me entregar a sentença, eu só soube da condenação através de um amigo. Era um revolver calibre 38 somente sem registro. Acompanho o processo pelo site do TJ. A prisão foi em abril de 2004 sai após 4 dias por liberdade provisória e pelo que soube a pena maxima para este crime seria 4 anos e o prazo para prescrever seria no maximo 2 x a pena maxima, no caso 8 anos, então de 2004 + 8 anos chegaria a 2012, sera que este ano prescreve? tenho que entrar com pedido? Aguardo uma ajuda. Obrigado a todos.

1 Resposta
jcastro
Advertido
Há 14 anos ·
Link

Depois da sentença, a prescrição é regida pela pena aplicada. No caso, 2 anos que prescreve em 4 se vc era maior de 21 anos quando do fato. Caso contrário prescreve em 2.

O prazo é contado a partir do trânsito em julgado para a acusação. Qual a data da sentença?

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos