DIREITOS da união estavél.
Minha irmã viveu por dezesseis anos com seu companheiro com união estavel reconhecida em cartorio.Este homen faleceu há tres anos e deixou tres filhos que tinha com uma mulher de quem era separado judicialmente há mais de vinte anos.A sogra da minha irma fez um inventario.Pergunto;no caso de morte da sogra,tem minha irmã algum direito na divisão de bens com os filhos de seu companheiro.
Beth,minha irmã não era separada do conpanheiro,viveu com ele até sua morte e foi a unica pessoa que ficou ao seu lado nos momentos mais dolorosos pois ele faleceu com cancer.Ele é quem era separado judicialmente de outra mulher antes de conhece-la.Ela não tem conhecimento do conteudo do inventario.
Analta
Sua irmã é quem deveria ser a inventariante e é claro que ela tem direito a metade de tudo o que foi construído e adquirido enquanto durou a união estável, inclusive a pensão por morte caso o falecido fosse contribuinte da previdência social. A outra metade deveria ser partilhada entre as 3 filhas.
Coloque mais dados sobre essa caso para melhor elucidação.
Minha irmã recebe a pensão dividida com um dos filhos do companheiro que completa 21 anos daqui há seis meses.A duvida na verdade é se ela tambem teria direito a herança do companheiro falecido,por exemplo a familia dele tem alguns imoveis e quando do falecimento da minha sogra que já é viuva,a parte que caberia ao meu companheiro vai para os filhos ou minha irmã tb teria direito.Outra duvida é se quando esse filho completar 21 anos passa ela a receber a pensão integral. Desde já agradeço pelos esclarecimentos
Gente fiquei sabendo que existe uma instrução normativa da Funape numero 001,ART 16 de 06 de janeiro de 2006 que diz; A partir de 03 de maio de 2002 data da publicação da Lei complentar de numero 43,o filho,enteado,ou tutelado maior de 21 anos e menor de 25 anos,QUE SEJA UNIVERSITARIO,INCLUSIVE INSCRITO NESTA CONDIÇAO,deixa de figurar do rol de dependentes dos segurandos do Sistema de Previdencia Social do Estado de Pernambuco. A Funape é o orgão que minha irmã recebe a pensão.O que voces me dizem sobre isto.