Calculos no rito sumarissimo

Há 14 anos ·
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Gostaria de saber se há necessidade de apresentar cálculos junto com a inicial de uma ação trabalhista no rito sumarissimo. Sei que é exigido o pedido com valor certo e determinado, mas é preciso juntar cálculos destes valores? E a insalubridade, como fica neste caso ?

8 Respostas
Wolme Cavalcanti
Há 14 anos ·
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Basta v. atribuir o valor a cada pedido da inicial. Não há necesidade de planilha. A insalubridade calcula-se aplicando o percentual sobre o salálrio mínimo multiplicado pelo nº de meses trabalhados, com a incidência nas férias, 13º, DSR's, Aviso prévio e demais.

ericaanp
Há 14 anos ·
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Preceitua o Art. 852-B da CLT que os pedidos contidos na inicial, seguindo o rito sumaríssimo, deverão ser certos e determinados, sob pena de arquivamento dos autos, conforme transcrição abaixo:

Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente. (…) § 1º O não atendimento, pelo reclamante, do disposto nos incisos I e II deste artigo importará no arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Então, imaginei q por ser certo e determinado, tinha q ter por base algum calculo ou documento. A pessoa pede reflexo das percentagens recebidas "por fora", sem juntar nenhum documento.

ericaanp
Há 14 anos ·
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o por fora tem que ser provado de alguma forma... testemunhas eu imagino

ericaanp
Há 14 anos ·
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Laylai, voce precisa apresentar os calculos, caso contrário, o juiz poderá arquivar sua reclamação.

No site do tst tem um programinha que faz os calculos.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Eu irei contestar. E o Rcte não juntou nenhum documento. "Jogou" que recebia R$ 600 "por fora". E não fez nenhum calculo! Além dos pedidos serem muito confusos.. no mesmo pedido coloca "a serem apurados" e depois o valor pedido.

Mas obrigado!! Irei verificar tudo isto!

ericaanp
Há 14 anos ·
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Laylai, vc pode arguir em sede de preliminares que a reclamatoria nao preenche os requisitos da clt e requerer o arquivamento sem julgamento.

e depois, no mérito, impugnar ponto por ponto e dizer que o reclamante atraiu para si o onus da prova.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Obrigado mais uma vez!!!

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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