O QUE É EXAME DE ADMISSIBILIDADE

Há 14 anos ·
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GOSTARIA DE SABER O QUE SIGNIFICA EXAME DE ADMISSIBILIDADE ESTA CONSTANTO NA SEGUNDA ESTANCIA DO PROCESSO DO MEU MARIDO,POR FAVOR ALGUEM PODE ME ESCLARCER!!!oBRIGADA

11 Respostas
Vanderley Muniz - [email protected]
Há 14 anos ·
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Exame de admissibilidade é quando se examina se os requisitos para aceitar (admitir) um recurso estão presentes.

Não estando presentes os requisitos o recurso não é admitido.

Imagem de perfil de Marcos Cassio SP
Marcos Cassio SP
Há 14 anos ·
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Mariana Pinotti

O juízo ou exame de admissibilidade de um recurso é o juízo sobre a validade do procedimento onde se verifica se poderá examinar o pedido. O juizo de admissibilidade ocorre ántes de se analizar o juizo do merito, este sim que analiza se o pedido será acolhido ou não.

Mário Ernesto
Há 14 anos ·
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Exame: examinar, verificar as condições. Admissibilidade: felicidade: feliz; agilidade: ágil; realidade: real. Admissibilidade: admissível (deriva de admissão, aceitação)= possível, aceitável.

Exame de admissibilidade é o ato de verificar, examinar se orecurso preenche os requisitos legais para seu julgamento:

  1. Temprestividade: ter sido interposto (apresentado, oferecido) no prazo determinado;

  2. Legitimidade: ter sido interposto por parte devidamente constituída e representada nos autos. Ou seja, que tenha sido interposto por um dos autores ou réus, representados por si ou seus advogados. Também, por terceiros interessados.

  3. Competência: ter sido direcionado ao juízo competente para seu julgamento.

Depois, a resposta ao recurso será:

Dado provimento ou provido: o recorrente (quem recorreu) ganhou tudo o que pediu; Dado provimento parcial ou provido parcialmente: o recorrente ganhou parte do que pediu; Negado o provimento ou improvido: o recorrente não ganhou nada do que pediu

Vanderley Muniz - [email protected]
Há 14 anos ·
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Ou: indefiro a subida dos autos ao egrégio STJ por ausência de pré-questionamento. Deixo de receber o recurso por ausência dos pressupostos legais.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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OBRIGADA!!!!!

Cassemiro
Há 12 anos ·
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O que significa esta parte do processo ?

07/10/2013 Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência 05/10/2013 Remetidos os Autos à Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Público - Exame de Admissibilidade Certifico que decorreu o prazo legal sem apresentação de contrarazões. 13/08/2013 Publicado em Disponibilizado em 12/08/2013 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 1474 05/08/2013 Vista

Henrique Costa
Há 11 anos ·
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Eu gostaria de entender o quanto é complicado fazer este exame. O meu processo em fevereiro completará DOIS anos em exame de admissibilidade.

rosemar kreutzfeld
Há 9 anos ·
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quanto tempo leva para ser avaliado

rosemar kreutzfeld
Há 9 anos ·
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durante a avaliação inss pode chamar ganhei a tutela aposentadoria por ivalidez mas tenho tempo de carteira

rosemar kreutzfeld
Há 9 anos ·
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TEMPO LEVA

rosemar kreutzfeld
Há 9 anos ·
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Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade denora

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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