direito de manter pensão vitalicia no novo casamento
Tenho uma grande dúvida a respeito de direitos previdenciários. Fui consultada por uma viúva que deseja muito casar-se de novo sendo que a mesma recebe uma pensão de ordem vitalicia e teme contrair novo casamento e perder sua pensão. O que posso orientar aos viúvos e viúvas que decidem pelo novo casamento?
Sem mais atenciosamente desde já fico no aguardo.
Cuidado que isto vale para aposentadoria pelo INSS e desde que o marido tenha falecido após o início da vigência da lei 8213 de 24/7/1991. Pois se foi antes a lei 3807 de 1960 previa a perda de pensão em caso de novo casamento. E aplica-se para pensão a lei da data do óbito do instituidor da pensão. Em regime de previdencia de servidor público civi ou militar (e são milhares pelo Brasil afora) aplica-se o que disser a lei respectiva. Então voce precisa saber por qual regime de previdencia o marido dela contribuia quando faleceu antes de dar qualquer informação. Qual lei estava em vigenca quando ele faleceu.
