tempestividade
olá. uma sentença de JEC saiu com data de 16/02, mas só apareceu no sistema no dia 22/02 com a data da leitura em 16/02. tivemos um feriado municipal e o aniversario da cidade q era ponto facultativo. Mha pergunta: quando termina o prazo p recurso???? obrigado. genuino
Genuino
Formule melhor a sua pergunta:
A sentença de 16/02/2012, foi lida em 16/02, Quem leu? AUTOR OU RÉU? A sentença apareceu no sistema dia 22/02. Quando foi publicada? Quando foi o feriado? antes da sentença, durante a sentença ou depois da sentença. Ai voce dá uma verificada no Código de Processo Civil, Artigo Mas verifique o Artigo Abaixo
Art. 184. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
§ 1o Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - for determinado o fechamento do fórum;
II - o expediente forense for encerrado antes da hora normal.
§ 2º Os prazos somente começam a correr a partir do primeiro dia útil após a intimação (art. 240). (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
§ 2o Os prazos somente começam a correr do primeiro dia útil após a intimação (art. 240 e parágrafo único). (Redação dada pela Lei nº 8.079, de 13.9.1990)
