Bacharel de direito, deve ser chamado de Doutor?
Prezados colegas:
O tema é bastante polêmico mas lógico, ao meu ver advogado é e sempre será o "DOUTOR" operador da mecânica jurídica o registrador da polêmica jurídica no tempo e nos anais do judiciário. Parabéns doutores advogados, vocês merecem esse título.
Juscelino da Rocha - Advogado
ADVOGADO É DOUTOR?
Essa questão tem sido tema de diversas listas de discussão. Em pesquisa, descobrimos que tal afirmativa tem fundamento. Um Decreto Imperial ( DIM ), de 1º de agosto de 1825, pelo Chefe de Governo Dom Pedro Primeiro, deu origem a Lei do Império de 11 de agosto de 1827, qu: Cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; Dispõe sobre o Título ( grau ) de doutor para o advogado. ? Decreto n.º. 17874A ? 09/08/1927: Declara feriado o dia 11/08/1827 ? Data em que se comemora o centenário da criação dos cursos jurídicos no Brasil. O silogismo é simples: A Lei do Império criou o curso e em seu bojo afirmou que os acadêmicos que terminassem o curso de Direito seriam bacharéis. O título de Doutor seria destinado aos habilitados nos estatutos futuros ( como o Estatuto da OAB, hodiernamente usado ). Acrescenta que somente Doutores poderiam ser lentes ( Professores ? do Latim Legente ? em linguagem obsoleta). Assim, tendo o acadêmico completado seu curso de direito, sido aprovado e estando habilitado em Estatuto competente teria o Título de Doutor. Então, Advogado é DOUTOR! ( Revista OAB/SC ? 17 )
Os colegas bacharéis do direito tanto anseiam por serem chamados de doutores que se agarram a um decreto do período imperial. Contudo, de algum modo, isso me parece apenas mais um subterfúgio que, como sabemos, é de uso comum a alguns desses profissionais. Não se esqueçam de que, no Brasil, antes de ser doutor é preciso ser mestre (mestrado e doutorado). Portanto, ao se apropriarem do título de doutor, acabam também se apropriando, indevidamente, do título de mestre. Na prática, o que falta é humildade à classe. Sou doutor e não fico exigindo às pessoas que coloquem o título acadêmico à frente do meu nome. O que, aliás, seria outro absurdo, uma vez que doutor não é sequer pronome de tratamento. Ainda em benefício do meu argumento, não haveria qualquer lógica em exigir que alguém se referisse a mim como meritíssimo, não é mesmo? Bem, o mesmo vale para os bacharéis ao clamarem pelo título de doutor.
