Tem, mas do mesmo modo que os membors da CIPA indicado pelos " colaboradores" podem ser demitidos o indicado pela empresa também pode, basta que sua conduta se amolde a uma das hipóteses abaixo:

De acordo com o Art. 482 da CLT constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) prática constante de jogos de azar.

É desnecessário dizer que as ocorrências acima devem ser amplamente documentadas em todos os casos, se possível com testemunhas, e particularmente em relação a empregados que sejam membros da CIPA.

Olá Sevenasc, creio que você quiz dizer 'mesmo direito de estabilidade (e nao instabilidade), correto ? A resposta seria: não, você nao goza dos mesmos direitos de estabilidade (provisória, de até um ano após término do mandato dos empregados eleitos para a Cipa) porque você é um "designado" da empresa na Cipa (ou seja, representante da empresa). A empresa pode desligar seus designados mesmo sem justa causa, a qualquer momento. O que nao pode fazer no caso dos 'eleitos Cipa'(representantes dos empregados). Estes, em caso de 'desligamento sem justa causa' gozam de establidade de provisória e podem receber este período em forma de indenização. ats. J.