Fim da Prisão por Pensão Alimentícia

Há 14 anos ·
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Amigos,

tramita no Congresso Nacional, projeto de lei que acaba, ou quase acaba, com as prisões dos responsáveis pelo pagamento de pensão alimentícia. Em princípio sou contra, uma vez que a inadimplência será grande. O que os demais acham? É interessante saber a opinião de todos, advogados, juízes, promotores, estudantes e leigos, mas por favor, não tentem se passar por advogados os que não são. As pessoas têm o direito de não serem enganadas.

72 Respostas
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Jorjão Eduardo
Há 10 anos ·
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Virou bandalheira esse negócio de "não pagou pensão vai preso"milhares de casos de pessoas que estão com os pagamentos em dia e vão preso,a polícia chega:vc está preso(a)está devendo pensão "pronto já era,o devedor deve primeiramente ser convocado a delegacia de polícia e ai sim questionado se tem como comprovar os pagamentos,agora o homem que tem filho com várias mulheres deve ficar preso sim,vazequitomia está ai sistema público,privado de saúde, conheço vários caras que só falam em fazer filhos para provar que são machos,eu comprovo que sou macho pagando a pensão e cuidando das duas filhas que tenho.

1 resposta foi removida.
Taty Jeferson
Há 8 anos ·
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Eu acho o seguinte, tudo bem pensão tem que ser paga. Blz mas não adianta o cara ir preso, isso gera revolta. Já pensou vc trabalhar a sua vida toda Honestamente e sua empresa fale do nada vc não encontra emprego de jeito nenhum se mantem, mal e porcamente. Como vc faz para pagar o dinheiro? Tem que ser revisto. Complicado. No meu ver filho virou comercio.

Antonio Diana
Há 8 anos ·
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sou a favor que a pessoa pague a pensao alimenticia ate o filho ou filha completar 18 anos ai ela perderia o direito a pensao automaticamente e começar a procurar emprego para pagar seus estudos e sanar sua necessidades do dia a dia e contribuir com o nosso pais enves de fazer da pensao alimenticia um cabide de vagabundo começando a trabalhar cedo e criando responsabilidades pagando o inss e contribuindo com seu trabalho..

2 respostas foram removidas.
Marcelo Cristiano Paiva
Há 8 anos ·
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Se está desempregado, como é que vai pagar pensão? E como vai procurar emprego dentro da cadeia? Se está trabalhando, recebendo seu salário em dia e não pagar a pensão, aí sim, cadeia.

Jose Alberto Queiros Lima
Há 8 anos ·
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Não pagar pensão alimentícia é hoje à única coisa que da cadeia no Brasil. Isso é um absurdo! Criminalizar uma pessoa de bem por não pagar pensão é sem noção. Sou a favor da prisão se a pessoa estiver empregada e se negar a pagar, Mas um cidadão desempregado e preso, como vai pagar? Prender um cidadão de bem e jogar em celas junto com presos comuns é crime. A pessoa entra cidadão e sai bandido. Nossa justiça é quem criminaliza e torna bandido o cidadão desse país. Um homem pode ser preso por não pagar pensão, mas a mulher não vai presa quando gasta o dinheiro dessa pensão com suas necessidades pessoas. Essa lei é injusta sim. Em pleno século 21 onde as mulheres dizem ser dependentes? Essa lei absurda tem que ser revista!

Ribamar Amorim
Há 8 anos ·
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Boa noite! Eu tenho esse problema, que a princípio foi definido sem eu ter emprego e nem fonte de renda fixa, somente com depoimento da mãe, um valor de pensão de 900,00 reais, estava desempregado, sem moradia propria e muitas dívidas, então eu acredito que tenha homens sim que podem pagar e não paga, minha sugestão é que seja realizado audiência e caso seja comprovado que o homem não tenha como pagar que ele seja punido a pagar o que deve trabalhando de alguma forma para a união, com parte da renda direcionada para a criança, lembrando que um preso no Brasil custa aos cofres publicos em torno de 2.800,00 reais e cara ainda sai devendo de lá e sujeito a prisão de novo, o cara que tem dinheiro jamais vai querer trabalhar e acaba pagando. Cadeia para quem já está em dificuldade, junto com traficantes, ladrões e estupradores num acho que seja a solução, mas pode vim a piorar mais ainda a situação de quem já está em dificuldade e não tem como pagar. E como disse por outrp lado o homem que num paga porque não quer, coloca para recolher lixo na rua, duvido ele não pagar imediatamente, sem precisar prender .

Mariana
Há 8 anos ·
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Eu acho um ABSURDO isso! Se nem com essa lei meu pai paga, imagina sem... Aí a impunidade vai aumentar e as crianças ficarão desamparadas pelos pais que não pagam pensão.

Nardo Marquesine
Há 7 anos ·
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jamais compare um pai honesto cidadão desempregado que infelizmente nao pode pagar a pensao com um ladrao estrupador ou traficante

Desconhecido
Advertido
Há 7 anos ·
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então a lei so determina a prisão qd o sujeito nao da a minima ou seja nao procura o juiz para prova a incapacidade de pagar, o sujeito nao tem condicoes de se manter sozinho mas larga o filho arruma outra e sai reproduzindo feito coelho e ai se diz um cidadão honesto?

Iasmym Cuper
Há 6 anos ·
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Dizer que uma criança passa fome porque o pai não pagou pensão alimentícia, é fácil, pois já estão todos com essa idéia na cabeça. Agora, e quando uma família passa necessidade por ter que pagar uma pensão, não é considerado?! Por experiência própria, teve dias em que minha filha me pediu pão e leite e eu não tinha para dar, por ter que pagar pensão. Meu esposo pagava tudo certo até minha filha nascer, e ficarmos numa situação difícil. O filho dele, nunca passou necessidade, a mãe da criança (EX) nunca esteve desempregada nesse período e nunca precisou pagar aluguel. Muito pelo contrário, ela arrumou outro homem, o qual colocou dentro de casa, comprou um carro para ele e o sustenta. Ela tinha opção de colocar o filho em uma escola mais próxima (uma escola melhor), mas escolheu uma mais longe para pagar perua escolar e justificar o pedido de pensão. Quanto a nós, eu estou desempregada à 3 anos e meu esposo à 6 meses, estamos recebendo auxílio da prefeitura para pagar aluguel, ganhamos cesta básica de igrejas e amigos, minha filha ganha roupas usadas.... Então, antes de criticar, coloque na balança, qual criança está passando mais necessidade?! Sejamos mais humanos, e pensemos em ambos os lados antes de criticar. Se coloquem no lugar das pessoas antes de mal dizê-las. Mulheres, à muito tempo lutam por igualdade, não querem ser chamadas de sexo frágil, mas quando a responsabilidade de uma vida cai sobre elas, querem dividir essa responsabilidade. Não foi só o pai que fez a criança, porém uma mãe com certeza vale por 10 pais. Apesar dele ser responsável igualmente pela criança, eu pelo menos, me considero mulher e mãe suficiente para minha filha, e ajudo meu esposo no que posso, para darmos tudo o que minha filha precisa. Atualmente a situação pode não estar muito boa, mas eu no lugar de uma mãe solteira ou separada, não estragaria a vida de outra criança, para sustentar a minha... Reflitam!

Netto
Há 2 anos ·
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· Editado

Prezados

Li um artigo recentemente do Sr. Dr. Marcos Duarte no tocante deste assunto, e concordo plenamente com sua abordagem . A premissa do seu texto, diz: "O Direito em sua nascente tem como base a ideia de pacificar situações conflitosas e trazer a lume soluções que possam dirimir problemas de preferência não chegando as raias da audiência (a não ser de conciliação, ou de composição ou arbitragem; meios para desafogar o judiciário, possibilitando que trate de questões defesa ao cenário jurídico), como se pode verificar foi desenvolvido vários mecanismos para diluir os conflitos que possam desafogar, ainda mais o judiciário" Não é o que acontece quando um pai de família, trabalhador, que ESTÁ SIM INADIMPLENTE, é preso, algemado, humilhado como um delinquente , mesmo havendo leis que impedem tal tratamento, os profissionais se gabam de sua autoridade abusando delas para achincalhar o indivíduo devedor e ainda, conduzir como porcos em comboios cinematográficos, sem direito nem mesmo de reclamar, além de, nenhuma delegacia ou prisão ter condições de acomodar estes indivíduos, com o mínimo de condições humanas, absurdo e imoral.....Sim, no meu primeiro dia recluso em uma delegacia, fiquei em pé o dia inteiro e a noite minha mulher me trouxe um cobertor para dormir no chão de uma cela de 1,80 por 1,80, sem banheiro e sem direito a refeição, no segundo dia fiquei em uma delegacia em reforma que tinha 5 celas com 6 lugares para dormir com colchão sem nenhuma estrutura, todo transporte foi feito por pessoas despreparadas que pouco respeito mostravam para um cidadão de bem ....Orá, se a lei deve ser imparcial com todos, então porque separar o Joio do Trigo não é mesmo....O STJ com atitudes assim, abre precedentes para transformação do ser humano no qual, onde ele deveria ser corrigido ( tirar a possibilidade de comprar, viajar, somente questões que impossibilitam ele de atuar sem incluir seus dependentes)...fica marginalizado pelos olhares de uma sociedade que aponta o dedo sem olhar o próprio nariz....´Dr. Marcos ainda cita algo no mínimo profetizador : "Desta forma, contemplar em pleno século XXI o conceito de cadeia no Direito Civil para devedores de pensão alimentícia; no que diz respeito a ex-esposa; beira ao retrocesso, quando se avança para mudanças de paradigmas e de postura em relação ao trato de questões contemporâneas buscando soluções com menor impacto, do que o aprisionamento incontinenti de um problema que não poderia de forma alguma ser dirigido ao cárcere é retrógrado e perde o sentido ante ao novo formato do direito." A partir daqui, subentendo, que a dita NOVA LEI tem feito reféns gratuitos da injustiça, uma vez que muitos serão presos sem mesmo dever. Sabe porque?....Porque há profissionais que nem leem o documento para entender a situação individual de cada devedor.....Simplesmente, ficamos a mercê da "decisão cega da Justiça que parece cega", enfim....Há necessidade imediata de reformar este tipo de lei.....Pai que deve não é assassino, mas fica sim com assassinos, ladrões, são tratados como igual cidadão meliante. E isto não deve ser aceito de forma alguma....Pois quando a lei se levanta para um, derruba o direito do outro sem sequer ser avaliar o porque.....No meu entendimento, a Lei deveria ser conciliador e não acusador no âmbito de família....E se a mãe não tem condições de criar os filhos, entregue a guarda, com certeza muitos pais nem pediriam pensão para elas, já que é tão difícil assim ou pelo menos ser compelida a morar próximo para o pai ajudar a criar e participar da vida de criança.....Bem complicado quando a Lei só está do lado da mãe e não dos filhos. Qual filho quer ver seu pai preso? Enfim, as palavras aqui não são para denegrir ou criticar a Lei em questão, mas sim trazer as pessoas para um entendimento no mínimo mais humano.....Pode até ser que há pais que não pagam porque não querem, mas a carapuça não deve ser colocado em todos e tem muito Juiz que condena "sem ler O CONTEÚDO DO PROCESSO nesta hora ele não está baseando sua determinação no princípio da imparcialidade. Termino dizendo que o texto do Dr. Marcos de tudo que li sobre o assunto, é o que está mais próximo da dignidade humana e da essência da verdade que acredito ser ideal para casos assim. Cordialmente

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