Roberta.

A Lei dos crimes hediondos, não proibe a liberdade provisória. Para se conseguir, dará mais trabalho ao advogado, porem, não existe impedimento legal. Bastará o seu advogado saber fundamentar com exatidão, buscando a liberdade provisória. Se não conseguir com Juizo da causa, ingresse com um habeas corpus no Tribunal. Se for negado, agravo, recurso extraordinário, especial e finalmente ao STJ. A constituição lhe dará o suporte legal para conseguir a liberdade provisória.

A Lei dos Crimis Hediondos não proíbe que seja concedida a liberdade provisória. Há alguns requisitos, que talvez seu irmão não possúa.

Agora pense bem: se ele está preso, deve havr, no mínimo, certeza de materialidde e indícios veementes de autoria.

Agora, cá entre nós, não vle a pena pensar se ele é realmente inocente? Talvez isso o ajude mais do que ficar pensando incondicionalmente que ele é uma vítima, e acabar apoiando um desvio de conduta.

Art. 2º Os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico ilícito entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são isuscetíveis de:

II - FIANÇA E LIBERDADE PROVISÓRIA.

O questionamento aviltado não tem por fim fazer prova sobre a inocência do réu. E, se eu disse que ele preenche os requisitos, é porque conheço-os, fato que também não está em tela.

Obrigada,

Pois é querida Roberta, aí está as consequencias da idiotice dos crimes hediondos, criada pelo clamor público(talves voce esteja incluída neste clamor? já pensou nisso, e agora que sente na carne estás a pensar melhor!) diante do crescimento da violência e da IMPUNIDADE.

Bem, certamente se seu irmão está preso é porque tem-se o indicio da autoria não é mesmo, e certamente também se ele é inocente a instrução criminal irá fazer eclodir a Justiça para ele, assim até lá tenha paciência minha querida.

Sobre a liberdade provisória nos hediondos há sim juízes que concedem, tudo depende dos fatos, argumentos e partes.

Boa sorte.

Bem, se preenche os requisitos,então porque não está solto?

Dr. Maurício,

Ele não está solto porque em Dourados - MS, assim como em todo o Estado de Mato Grosso, eles não costumam conceder a liberdade provisória, pode olhar na Jurisprudência. Temem por ser região de fronteira.

Obrigada,

Felizmente, nunca generalizei. Aliás, posso dizer com todo o orgulho que não votei em nosso atual presidente. E quando os "filósofos" do meu curso exclamam: Deveria ter a pena de morte! Não imaginam que se assim fosse, seria bem melhor. Antes morrer a pagar numa instuição nacional pelo que não fez... Sinceramente, é bastante forte o que irei escrever, mas preferiria vê-lo morto. Hoje ele é um inocente, na eminência de tornar-se um profissional na arte do crime. Pois é isso que nossas penitenciárias proporcionam.

Sabemos que a mídia faz milagres!

Bom, quero ver se existe a tão aclamada "justiça". Ponto de extrema importância para minha vida, ou melhor, será o ponto de partida para a busca por uma nova profissão. Sei que não é esse o objetivo, porém, não trata-se de um mero "cliente", é o meu irmão, o único que tenho, e que agora tem provar sua inocência, vez que, a ilustre Lei diz: VOCÊ É CULPADO, ATÉ QUE PROVE SUA INOCÊNCIA... É bizarro!

As normas variam de acordo com o lugar....... Mais uma lição, é louco ver quanto tempo se perde na Universidade.

Boas....

Eu nasci em Dourados MS, já atuei ali.

E a liberdade provisória é concedida sim, desde que preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos.

Não importa para a justiça que a região seja de fronteira.

A prisão cautelar é permitida existindo indícios suficientes de autoria e materialidade e os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal.

A maioria desses requisitos foi afastada, recentemente, pelo STF no caso da morte da missionária Dorothy em que o Ministro Relator Cesar Peluso entendeu que a prisão cautelar há que ser reservada para os casos em que haja necessidade concreta. Afastando a gravidade do delito, o clamor público - classificado por ele como esponjoso - não são, necessariamente, requisitos para a prisão cautelar.

Obtive,em conjunto com um colega de Piracicaba, no final do ano, liminar em habeas corpus, impetrado junto ao STF., cuja decisão, da lavra do Ministro Eros Grau, transcrevo a seguir para ilustrar que é possível obter sucesso, ressalvando que "cada caso é um caso", ei-la:

DECISÃO: O paciente foi preso em flagrante no dia 18.6.2005 com 17g de cocaína, acondicionada em um maço de cigarros, e um cigarro de maconha. 2. Impetrou habeas corpus no TJ/SP, que indeferiu a liminar. Dessa decisão, impetrou habeas corpus no STJ, que também indeferiu a liminar, sobrevindo esta impetração. 3. Os impetrantes alegam situação excepcional a afastar a incidência da Súmula 691/STF. Sustentam que o paciente está preso ilegalmente há 5 (cinco) meses, sem que esse excesso de prazo para o término instrução possa ser imputado à defesa. Ademais, não foi observado o rito da Lei n. 10.409/02, que prevê, em seu artigo 38, um interrogatório antes do recebimento da denúncia. 4. Requerem a concessão da liminar a fim de que o paciente seja posto imediatamente em liberdade, até decisão final do habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça de São Paulo. 5. É o breve relatório. Decido. 6. Afasto a incidência da Súmula 691/STF porque é patente o constrangimento ilegal a que submetido o paciente. A demora do julgamento do mérito dos HHCC impetrados certamente implicará danos irreparáveis. 7. O pedido de liminar não é satisfativo, porquanto a questão de fundo, tanto no writ impetrado no TJ/SP quanto naquele ajuizado no STJ, é a anulação, ab initio, da ação penal, por inobservância do rito processual traçado na Lei n. 10.409/02. 8.8. O fumus boni iuris está presente no fato de o Juiz ter dispensado o interrogatório preliminar a que se refere o artigo 38 da Lei n. 10.409, bem como também o evidencia o excesso de prazo na conclusão da instrução criminal --- há notícia nos autos que o processo está em fase de defesa prévia. O periculum in mora é evidente, porque o paciente permanece preso ilegalmente e teve seu pedido de liberdade provisória negado sob o singelo fundamento de tratar-se de crime equiparado a hediondo, conforme se vê da decisão de fl. 127. Defiro o pedido de liminar, a fim de que o paciente seja posto imediatamente em liberdade, se não estiver preso por outro motivo que não o retratado no Processo n. 902/2005, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Americana/SP. Comunique-se ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Juízo da 2ª Vara Criminal de Americana/SP. Solicitem-se informações. Após, dê-se vista à PGR. Publique-se. Brasília, 9 de dezembro de 2005. Ministro Eros Grau - Relator -

Viu moça não se questiona que é região de fronteira, faz-se justiça quando presentes determinados requisitos. Não sei se seu irmão os detem, não sei também se é culpado ou inocente pois não conheço os autos. Entretanto não perca as esperanças e tenha fé em DEUS, principalmente. Abraços fraternos.

Embora seja advogado e os interesses de meus clientes na área penal às vezes exijam que abra mão de minhas convicções pessoais para defender seus interesses (interesses deles, não meus), particularmente sou favorável à proibição da liberdade provisória em determinados casos, bem como ao aumento de prazo para a progressão em caso de condenação. Veja, o cidadão comum tem que pagar impostos, tem que prestar serviço militar (ou serviço alternativo), enfim, tem uma gama de condições e obrigações que deve observar para viver em sociedade. O fato de aguardar preso a conclusão de um processo (desde que o acusado seja tratado com dignidade e os serviços de assistência social não permitam que a pena ou sua garantia - a prisão cautelar - ultrapassem a pessoa do preso - especialmente não atinjam sua família - e caso haja erro judiciário, haja uma indenização digna) faz parte do fato de viver em sociedade. Se seu irmão é inocente, você deve saber melhor do que ninguém, e o fato de você acreditar nele, com certeza, é razão suficiente para ele agüentar a dura prova que está passando.