Competência para alteração de nome assento de pessoal transexual
Estou para iniciar a propositura de uma ação para mudança de prenome e sexo de individuo que ainda não realizou cirurgia de transgenitalização. Durante minhas pesquisa sobre o tema (pois é a primeira vez que intento demanda dessa ordem e alias minha primeira causa de forma autônoma como patrono), obtive várias pérolas neste site. Minha dúvida é quanto a um possível conflito de competência: Para a alteração do assento do registro de nascimento, tendo o autor endereço distinto da localidade onde situa-se o Oficial de Registro Natural que guarda o assento, haverá faculdade para propositura da ação, haja visto que o pedido consiste não só na mudança do nome mas também na mudança de sexo? Qual foro terá preferência prevalecendo sua competência ou esta será concorrente?
DR. WALTER, BOM DIA.
Por experiência em dezenas de ações para mudança de NOME ou NOME E SEXO de TRANSEXUAL posso antecipar o seguinte. Considerando que a competência para a mudança do nome é do JUIZ DE REGISTROS PÚBLICOS (ou CÍVEL onde não houver) e a mudança de sexo é do JUIZ DA FAMÍLIA. Sendo pedido CUMULATIVO, será último, por ter a sua disposição PERITOS judiciais e o outro não, além de ser esta a posição do TJ.
Quanto a competência territorial, será o do DOMICÍLIO do requerente, pois não é somente mudança de nome, se fosse, poderia ser o do registro. Para tirar suas dúvidas, pergunte ao COSTA MACHADO professor da USP: [email protected] Copie e cole este post que ele se lembrará de mim. Ou a pós-dra. TEREZA RODRIGUES VIEIRA, que foi a advogada que mudou o prenome e sexo da ROBERTA CLOSE. Copie e cole o link abaixo: www.terezarodriguesvieira.blogspot.com ESPERO TER AJUDADO.
Atenciosamente Herbert C. Turbuk www.hcturbuk.blogspot.com
DR. WALTER, BOM DIA.
E para não ter recusa do DISTRIBUIDOR no endereçamento para a VARA DE FAMÍLIA convém apresentar na inicial JURISPRUDÊNCIAS do TJ em CONFLITOS DE COMPETÊNCIA NEGATIVO (REGISTRO CIVIL X FAMÍLIA) acerca de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE PRENOME E SEXO. Pesquise no DOE com o nome da dra Tereza e encontrará.
Atenciosamente Herbert C. turbuk www.hcturbuk.blogspot.com
DR. HERBERT, BOA NOITE
Mais uma vez, agradeço os préstimos, bem como as indicações. Conheço o emérito prof. COSTA MACHADO, inclusive já tive oportunidade de participar de cursos coordenados e ministrados por ele.
Por hora, todas as dúvidas específicas, foram prontas e objetivamente respondida.
Mui Grato
Dr. Walter B. Silva
