Desconto de uniforme no salario isso e possível?
Eu posso descontar o uniforme no salario dos meus funcionários,e advertir quando não usado no horário de trabalho!!
Não, é vedado qualquer desconto do salário, não autorizada por lei. Além disso, conforme precedente normativo TST nº 115 – "UNIFORMES. Determina-se o fornecimento gratuito de uniformes, desde que exigido seu uso pelo empregador.”. Se o uso do uniforme é obrigatório, quem deve arcar com o seu custeio, é o empregador, em quantia suficiente para uso todas as dias.
Além disso, o empregado não pode ser obrigado de usar uniforme que tem logomarca dos produtos comercializados, isso enseja em danos morais por infringir o direito de imágem.
Pode o empregador cobrar por uniforme extraviado, mas não por via de desconto em folha.