quem tem direito à assistencia judiciaria?

Há 14 anos ·
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Meu ex marido esta entrando pela segunda vez com pedido de revisao de pensao. Ele ganha 2800, 00 liquido e pede justiça gratuita. Ele tem esse direito? Porque eu ganho a mesma coisa e sempre pago advogada para defender o interesse de nosso filho. Eu posso pedir pra ele tbem ter que pagar advogado? ou ter que pagar a advogada do nosso filho? (só estou pensando assim pois é facil ele entrar todo ano pedindo revisao de pensao.

7 Respostas
FLÁVIO BONIOLO - [email protected]
Há 14 anos ·
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Ana, justiça gratuita refere-se a custas judiciais, nada tendo haver com honorários advocatícios.

Você também tem este direito, basta pedir.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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e assistencia judiciaria é a mesma coisa? porque estou em duvida qual dos dois é? (qdo o advogado é do Estado

FLÁVIO BONIOLO - [email protected]
Há 14 anos ·
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Ana, assitência judiciaria não é a mesma coisa que justiça gratuita.

Quem não tiver condições de pagar um advogado poderá procurar a assistência e requerer um advogado para se defender.

Imagem de perfil de Noélia Sampaio
Noélia Sampaio
Há 14 anos ·
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Ana Lucia Rodrigues,

cabe ao juiz decidir de concede ou não a justiça gratuita, porém, geralmente é concedido a quem comprova que os ganhos não suprem as despesas. A unica regra do artigo da lei é: "Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família".

Em São Paulo, por exemplo, o critério usado para apreciação, é que o requerente ganhe até 3 salários mínimos.

Boa sorte!

Adv. Antonio Gomes
Há 14 anos ·
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Assiste o direito do cidadão requerer gratuidade de justiça. Cabe ao magistrado deferir face a comprovada estado de pobreza.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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obrigada pela resposta.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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obrigado

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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