quem tem direito à assistencia judiciaria?
Meu ex marido esta entrando pela segunda vez com pedido de revisao de pensao. Ele ganha 2800, 00 liquido e pede justiça gratuita. Ele tem esse direito? Porque eu ganho a mesma coisa e sempre pago advogada para defender o interesse de nosso filho. Eu posso pedir pra ele tbem ter que pagar advogado? ou ter que pagar a advogada do nosso filho? (só estou pensando assim pois é facil ele entrar todo ano pedindo revisao de pensao.
Ana Lucia Rodrigues,
cabe ao juiz decidir de concede ou não a justiça gratuita, porém, geralmente é concedido a quem comprova que os ganhos não suprem as despesas. A unica regra do artigo da lei é: "Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família".
Em São Paulo, por exemplo, o critério usado para apreciação, é que o requerente ganhe até 3 salários mínimos.
Boa sorte!