FGTS X PENSAO ALIMENTICIA

Há 14 anos ·
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Boa noite, gostaria de saber se o FGTS do meu ex marido que foi mandado embora mês passado do emprego e esta retido na caixa economica é para cobrir as pensões alimenticias dos meses futuros até ele arrumar um novo emprego. Sendo q levará uns 02 - 03 meses para sair um alvará da justiça para q esse residuo seja resgatado na caixa. Minha duvida maior é q a juíza estipulou no nosso processo que em caso de emprego sem vinculo empregaticio dele o valor a ser pago aos filhos é de 150% do salario minimo mensal. Sendo assim esse mês ele paga ou não paga pensao ?

agradeço desde já

50 Respostas
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Julianna
Há 14 anos ·
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Ele paga e se na sentença diz que o saldo do FGTS tbm incide nas pensões, vc pode ir lá tirar o dinheiro em nome de sua filha. Precisa do alvará. Converse com seu advogado. Mas ele tem que pagar todo mês, independente vc pegar o dinheiro ou não.

Boa sorte**

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Juliana esta assim na sentença pensão dos rendimentos brutos 30% , no 13º , gratificações de ferias, verbas recisorias e todo provento percebido pelo alimento como FGTS este ultimo para garantia de pensoes futuras.

obrigado

Julianna
Há 14 anos ·
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Então vai ficar preso. Somente poderá ser retirado/penhorado caso vc venha a executa-lo por falta de pagamento. Aí sim esse valor poderá ser retirado para sanar esse debito. Mas, vms ao fato de vc nao conseguir retirar esse dinheiro antes dele atrasar os pagamentos:

Alvará Judicial - Alimentos - FGTS

Seg, 29 de Agosto de 2011

Autos n° 2011.001050-0. Numeração única CNJ: 0263694-22.2010.8.04.0001. Classe: Apelação Cível. Origem: 9ª Vara de Família, Sucessões e Registros Públicos. Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível. Relator: Desembargador Aristóteles Lima Thury. Revisor: Desembargador Cláudio Cesar Ramalheira Roessing. Apelante: M.P. DO E. DO A. Promotor: Dr. André Lavareda Fonseca. Apelado: T. DOS S.R. Advogado: Raimundo Servulo Lourido Barreto. Procurador de Justiça: Dr. Pedro Bezerra Filho. Julgamento: 25/07/2011

ALVARÁ JUDICIAL – ALIMENTOS – FGTS - O bloqueio do FGTS é cabível como forma de assegurar o adimplemento da pensão alimentícia, afastando, assim, o risco de o alimentante deixar os filhos sem auxílio financeiro. - Tendo a alimentada alegado e comprovado que o genitor deixou de cumprir com a sua obrigação alimentar se mostra cabível o pedido de alvará judicial. Apelação conhecida e desprovida

O requerido tentou apelar, mas o Juiz manteve a determinação da expedição do alvará para a retirada dos valores, pois ele deixou de pagar a pensão, e a retenção do FGTS para tal foi concordada em ação de alimentos com sentença expedida. Por tanto, vc só vai retirar esses valores retidos no dia em que ele deixar de pagar a pensão e vc executá-lo, aí poderá pedir o alvará para saque. Enquanto ele estiver pagando, agora 1 salário e meio como determinado em caso de desemprego, o fgts fica lá, guardadinho. Abraço**

Renato Solteiro
Suspenso
Há 14 anos ·
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Sra. Julianna,

neste caso concordo em gênero número e grau. Mas o 13 salário, por favor né? rs

Julianna
Há 14 anos ·
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Com certeza!! 13o pra que? Pra pagar o salário da mãe? Não concordo tbm, dr Renato e muito me admira o advogado do requerido ter deixado isso passar em branco.... Fazer o que?!! Abraço**

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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Obrigado Julianna pela ajuda, mas esse mês ele ja deixou de pagar e falou q não paga pq o FGTS esta la para cobrir esses meses ate ele arrumar um emprego. Já dei entrada no desarquivamento do processo. Só uma duvida o valor retido corresponde a 02 meses de pensão, então ele esta protegito pela lei e pode ficar ate 02 meses sem pagar nada ?

agradeço sua atenção

Julianna
Há 14 anos ·
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Se ele deixou de pagar,execute a dívida e peça a liberação do saldo do fgts para quitar esse mes de atraso. ele não pode deixar de pagar, mas como vai deixar de propósito, o juiz vai determinar a retirada desse saldo pra quitar esse debito. Boa sorte**

Erika Fenolio
Há 13 anos ·
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Boa tarde, o fgts da pensão alimenticia da minha filha esta retido na caixa, mas não estou conseguindo pedir o alvará para sacar aqui por São Paulo por que minha sentença foi feita em Manaus onde moravamos o que devo fazer? Me informaram que tenho que ir até Manaus para poder solicitar esse alvar, isso procede?

Imagem de perfil de Danielle Gomes
Danielle Gomes
Advertido
Há 13 anos ·
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Boa noite! Gostarei de esclarecer um situação,que acabei de descobrir. Tenho um filho de 7 anos,e tenho a guarda dele. Na audiência,foi deferida a pensão e 30 por cento do FGTS..para meu filho. Só que eu acreditava que este dinheiro,que cabia ao meu filho,caso o pai fosse despedido ou outro caso,ficasse preso. Pois é,o pai não informou ao banco que tinha uma sentença judicial,no qual 30 por cento do nosso filho ficaria preso,para uso restrito a ele. Ele usou todo o dinheiro do FGTS.para comprar a casa que ele mora com sua atual esposa e nunca me comunicou. Em meio a uma discussão eu já desconfiava perguntei,e ele disse que usou sim a parte dele,pois ele pode. Gostaria de um esclarecimento urgente. Obrigada!

florentina
Há 12 anos ·
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gostaria de saber se tem como eu pagar pençao alimenticia que esta atrazada com meu fgts que esta retido nao tenho como pagar mas estou disposto a pagar com fgts

AcaryGouveiaN
Suspenso
Há 12 anos ·
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Daniele, se ele não sacou o dinheiro ele não deve entregar nada ao filho, pois o que foi usado foi o saldo via financiamento, algo totalmente legal.

Florentina, o saque do FGTS não se atende e esses préstimos.

Elizabeth Santos
Há 12 anos ·
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Quanto tempo depois que eu conseguir o alvara demora para eu receber a parte da pensao

mariara
Há 12 anos ·
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SOBRE OS RENDIMENTOS CORRIGIDO DE CONTAS DO FGTS: Em 10/03/1069 fui registrada, trabalhei na mesma empresa até 26/08/1983, recebi meu fundo de garantia normal. Tenho direito a esse rendimento corrigido? Grata!

Pai Gente Fina
Advertido
Há 12 anos ·
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Eu realmente não compreendo o pq o FGTS ser vinculado a Pensão Alimentícia.

dinahz
Há 12 anos ·
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Pai Gente Fina, FGTS retido, só pode ser sacado através de advogado ou defensor, entendeu!!

JanaG
Suspenso
Há 12 anos ·
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Pai, quem decidiu isso foi o juiz, se ele colocou em sentença então a pensão passou a incidir tmb sobre o FGTS, a parte ré deve ter concordado.

Pai Gente Fina
Advertido
Há 12 anos ·
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Entendo q o Juiz deve ter colocado como garantia.

Mas associar o FGTS, recisão de contrato, férias, 13º... acho extremamente desnecessário.

Julianna Caroline
Há 12 anos ·
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Pai,

Colocar o FGTS como parte da pensão é inconstitucional e bastaria a parte recusar. Deve ter ficado quieto. A maioria dos magistrados tem essa mania idiota. Abraço**

Ellen Cristina
Há 11 anos ·
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Oi boa noite quanto tempo demora para sair o alvará para receber o fgts como pensão sendo que o juíz ja liberou para ver o saldo demora muito... m uito obrigado

Wnh
Advertido
Há 11 anos ·
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meu fgts foi bloqueado, pq sai do trab e n estava pagando a pensão, tv td na justiça do trabalho, agora saiu o dinheiro e descobri q o fgts ta bloqueado. Mas a genitora ja recebeu uma parcela da dívida e vai receber o restante através de depósito da empresa em q trabalhei.Como faço para desbloquear a minha parte, pq moro em outra cidade distante do foro do processo. Dá pra justificar na cidade onde vivo? Vendo o processo pela internet está remessa p Ministério público oq pode acontecer?

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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