FGTS X PENSAO ALIMENTICIA
Boa noite, gostaria de saber se o FGTS do meu ex marido que foi mandado embora mês passado do emprego e esta retido na caixa economica é para cobrir as pensões alimenticias dos meses futuros até ele arrumar um novo emprego. Sendo q levará uns 02 - 03 meses para sair um alvará da justiça para q esse residuo seja resgatado na caixa. Minha duvida maior é q a juíza estipulou no nosso processo que em caso de emprego sem vinculo empregaticio dele o valor a ser pago aos filhos é de 150% do salario minimo mensal. Sendo assim esse mês ele paga ou não paga pensao ?
agradeço desde já
Então vai ficar preso. Somente poderá ser retirado/penhorado caso vc venha a executa-lo por falta de pagamento. Aí sim esse valor poderá ser retirado para sanar esse debito. Mas, vms ao fato de vc nao conseguir retirar esse dinheiro antes dele atrasar os pagamentos:
Alvará Judicial - Alimentos - FGTS
Seg, 29 de Agosto de 2011
Autos n° 2011.001050-0. Numeração única CNJ: 0263694-22.2010.8.04.0001. Classe: Apelação Cível. Origem: 9ª Vara de Família, Sucessões e Registros Públicos. Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível. Relator: Desembargador Aristóteles Lima Thury. Revisor: Desembargador Cláudio Cesar Ramalheira Roessing. Apelante: M.P. DO E. DO A. Promotor: Dr. André Lavareda Fonseca. Apelado: T. DOS S.R. Advogado: Raimundo Servulo Lourido Barreto. Procurador de Justiça: Dr. Pedro Bezerra Filho. Julgamento: 25/07/2011
ALVARÁ JUDICIAL – ALIMENTOS – FGTS - O bloqueio do FGTS é cabível como forma de assegurar o adimplemento da pensão alimentícia, afastando, assim, o risco de o alimentante deixar os filhos sem auxílio financeiro. - Tendo a alimentada alegado e comprovado que o genitor deixou de cumprir com a sua obrigação alimentar se mostra cabível o pedido de alvará judicial. Apelação conhecida e desprovida
O requerido tentou apelar, mas o Juiz manteve a determinação da expedição do alvará para a retirada dos valores, pois ele deixou de pagar a pensão, e a retenção do FGTS para tal foi concordada em ação de alimentos com sentença expedida. Por tanto, vc só vai retirar esses valores retidos no dia em que ele deixar de pagar a pensão e vc executá-lo, aí poderá pedir o alvará para saque. Enquanto ele estiver pagando, agora 1 salário e meio como determinado em caso de desemprego, o fgts fica lá, guardadinho. Abraço**
Obrigado Julianna pela ajuda, mas esse mês ele ja deixou de pagar e falou q não paga pq o FGTS esta la para cobrir esses meses ate ele arrumar um emprego. Já dei entrada no desarquivamento do processo. Só uma duvida o valor retido corresponde a 02 meses de pensão, então ele esta protegito pela lei e pode ficar ate 02 meses sem pagar nada ?
agradeço sua atenção
Boa tarde, o fgts da pensão alimenticia da minha filha esta retido na caixa, mas não estou conseguindo pedir o alvará para sacar aqui por São Paulo por que minha sentença foi feita em Manaus onde moravamos o que devo fazer? Me informaram que tenho que ir até Manaus para poder solicitar esse alvar, isso procede?
Boa noite! Gostarei de esclarecer um situação,que acabei de descobrir. Tenho um filho de 7 anos,e tenho a guarda dele. Na audiência,foi deferida a pensão e 30 por cento do FGTS..para meu filho. Só que eu acreditava que este dinheiro,que cabia ao meu filho,caso o pai fosse despedido ou outro caso,ficasse preso. Pois é,o pai não informou ao banco que tinha uma sentença judicial,no qual 30 por cento do nosso filho ficaria preso,para uso restrito a ele. Ele usou todo o dinheiro do FGTS.para comprar a casa que ele mora com sua atual esposa e nunca me comunicou. Em meio a uma discussão eu já desconfiava perguntei,e ele disse que usou sim a parte dele,pois ele pode. Gostaria de um esclarecimento urgente. Obrigada!
meu fgts foi bloqueado, pq sai do trab e n estava pagando a pensão, tv td na justiça do trabalho, agora saiu o dinheiro e descobri q o fgts ta bloqueado. Mas a genitora ja recebeu uma parcela da dívida e vai receber o restante através de depósito da empresa em q trabalhei.Como faço para desbloquear a minha parte, pq moro em outra cidade distante do foro do processo. Dá pra justificar na cidade onde vivo? Vendo o processo pela internet está remessa p Ministério público oq pode acontecer?