Flagrante de Resistencia TCO ou Finaça
tenho um caso concreto em que uma mulher foi presa em flagrante pelo crime de resistencia, pena de no maximo 2 anos, o delegado de policia arbitrou fiança, e elaborou o flagrante intaurando inquérito. Esta atitude esta correta?
Se o crime não foi qualificado, é possível arbitramento de fiança. Pelo que você contou parece que o Delegado tentou aprontar contra a agente do crime porque se manda direto para o juizado o processo vai rápido e tudo se acaba. É de se ponderar que o comparcimento do agente, junto ao juizado, obrigando-se a comparecer nos atos do processo (vinculação) não importará prisão em flagrante. O agente deveria bater o pé e exigir que o policial a encaminha-se ao juizado. (Até porque talvez tenha havido engano do Delegado) Se instaurou o flagrante, e o agente está preso, o melhor é impetrar o HC por flagrante desrespeito de normas processuais que impedem a instauração de flagrante. Sai correndo para o forum tentar uma liminar, se não conseguir tente pagar a fiança. E é claro, vai na corregedoria e Ministério Público !
CARO AMIGO FLÁVIO
COM O ADVENTO DA LEI 10.259/2000,QUE INSTITUIU OS JUIZADOS ESPECIAIS NO ÂMBITO FEDERAL,DEU-SE UMA NOVA DEFINIÇÃO AOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, TRATANDO DESSA FORMA TODOS AQUELES EM QUE A PENA MÁXIMA COMINADA, NÃO ULTRAPASSE DOIS ANOS. PORTANTO, O CRIME DE RESISTÊNCIA É CONSIDERADO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, APLICANDO-SE AO AUTOR DO FATO O QUE ESTABELECE O § ÚNICO DO ART. 69 DA LEI 9.099/95, OU SEJA: A ESTE NÃO SE OPORÁ PRISÃO EM FLAGRANTE NEM SE EXIGIRÁ FIANÇA, DESDE QUE APÓS A LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, O AUTOR SEJA ENCAMINHADO AO JEC, OU ASSUMA O COMPROMISSO DE LÁ COMPARECER. SENDO ASSIM, O QUE CERTAMENTE OCORREU NO CASO EM COMENTO, FOI QUE O AUTOR DO FATO NÃO ACEITOU OS BENEFÍCIOS DA L 9.099/95, RECUSANDO-SE A COMPARECER NO JEC. NESSE CASO CABE A AUTORIDADE POLICIAL ADOTAR O PROCEDIMENTO COMUM, O QUE COM ACERTO FOI FEITO. COM O DEVIDO RESPEITO, EQUIVOCOU-SE O COLEGA VINÍCIUS QUANDO PRETENDEWU DIFERENCIAR TCO DE TC, AMBOS SÃO A MESMA COISA E SERVEM JUSTAMENTE PARA OFERECER AO MP, SUBSÍDIOS SUFICIENTES PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. NO PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS, O TC SUBSTITUI O INQUÉRITO POLICIAL.
UM ABRAÇO
