É possivel ser casado com uma mulher e ter uniao estavel com outra ao mesmo tempo?
É possivel ser casado com uma mulher e ter uniao estavel com outra ao mesmo tempo?
É possivel ser casado com uma mulher e ter uniao estavel com outra ao mesmo tempo?
Rosângela, se ele comparece e ainda dorme (coabita) contigo, no caso de morte você terá direito à pensão, no entanto se não mais convive sob o mesmo teto, e venha a morrer a companheira poderá ficar com a pensão, isso se ela vir a comprovar que realmente vivia em União estável .
Adianto mais, há divergências jurisprudenciais nesse sentido fazendo valer o direito da concubina: Vejamos:
PENSÃO POR MORTE - RATEIO. A existência de impedimento para se casar
por parte de um dos companheiros, como, por exemplo, na hipótese de a
pessoa ser casada, mas não separada de fato ou judicialmente, obsta a
constituição de união estável. Nossa sociedade se pauta nos princípios da
monogamia, fidelidade e lealdade, que se encontram não apenas na ética ou
na moral, mas que são imposições legais de nosso ordenamento jurídico.
Circunstâncias especiais reconhecidas em juízo para que se divida, em
definitivo, a pensão de morte entre a viúva e a concubina; pesando as
circunstâncias fáticas e as de direito, concluo, com base na eqüidade, no
livre convencimento e no princípio da igualdade material, pelo rateio da
pensão no percentual de 70% para a esposa e 30% para a concubina. (TRF-
2ª Região - AI 2005.51.01.516495-7 - 2ª Turma Especial - Rel. Des. Messod
Azulay Neto - Publ. em 30-8-2007)