Servidor Publico em Licença-premio pode trabalhar com carteira assinada

Há 13 anos ·
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Servidor publico pode trabalhar com carteira assinada durante licença-prêmio? o servidor em questão já pediu licença-sem-vencimentos q sera concedida ao final da licença-prêmio!

1 Resposta
eldo luis andrade
Há 13 anos ·
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Desde que seja somente para a iniciativa privada pode. Em empresas estatais apesar de o servidor ter carteira assinada há proibição de acumulação de cargos e empregos públicos. Proibições expressas no próprio texto constitucional. Quanto a emprego privado não há proibição inclusive se o servidor estiver em atividade. Desde que possa compatiblizar o horário de trabalho no serviço público com o horário do emprego privado. Quando de licença então nem se fala. Não havendo horário a cumprir no serviço público pode ser exercida sem restrição a atividade remunerada em empresa privada.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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