Maior de 16 anos pode abrir crediario?

Há 13 anos ·
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Minha filha tem 16 anos completos, possui CPF e está trabalhando. Ela pode abrir crediário em uma loja? Agradeco uma resposta.

25 Respostas
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Julianna Caroline
Há 13 anos ·
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Não, não pode. Ela é menor de idade e não é apta a responder pelos seus atos, legalmente falando. Ela não tem responsabilidade civil. Apenas ao completar 18 anos.

Representando
Advertido
Há 13 anos ·
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A maioridade para certos atos se adquire aos 16 anos. Portanto para este ato, parace que ela pode.

Except
Há 13 anos ·
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A capacidade civil plena somente com a maioridade ou nos casos do artigo 5o, parágrafo único do Codigo Civil. Entre 16 e 18 o menor somente pratica os atos assistido pelo responsável.

Censurado
Suspenso
Há 13 anos ·
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EXCEPT

Desculpe-me a curiosidade, você é mais uma cria do VANDERLEI SASSO?

Hen_BH
Advertido
Há 13 anos ·
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Pode perfeitamente abrir o crediário. O crediário nada mais é que um negócio jurídico (contrato) firmado entre a loja e o consumidor.

Com 16 anos completos, sua filha é relativamente incapaz, e nesse caso, desde que ela seja assistida por você ou outro responsável, quando da assinatura do contrato, ela pode perfeitamente ser titular desse crediário. E havendo essa assistência, o contrato é perfeitamente válido, não se podendo sequer requerer sua anulabilidade por conta dessa incapacidade relativa.

TJMG

"EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - INDENIZAÇÃO - CONTRATO EDUCACIONAL ASSINADO POR MENOR RELATIVAMENTE INCAPAZ - VALIDADE - DANO MORAL INEXISTENTE. - É devido o pagamento das mensalidades escolares pelo aluno que firmou o "Contrato de Prestação de Serviços Educacionais" com a Instituição de Ensino, pouco importando que tenha ou não frequentado as aulas, porquanto o serviço esteve todo o tempo a sua disposição, não ensejando, ainda, a declaração de nulidade do contrato firmado por menor relativamente incapaz, que tinha pleno conhecimento da obrigação assumida, máxime se do contrato firmado decorreu benefício para o menor contratante. - Recurso Não Provido."

"APELAÇÃO CÍVEL Nº 506.403-5 - BELO HORIZONTE - 22.06.2005 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INTERNAÇÃO DE MENOR COM ASSISTÊNCIA DE UM DOS PAIS. DESPESAS HOSPITALARES. DÍVIDA NÃO ASSUMIDA POR TERCEIRO. JUROS LEGAIS. CC/2002. Configura autêntico contrato entre o cliente e o médico, quando este o atende. Estando a paciente relativamente incapaz assistida pela mãe no momento de sua internação, tem-se por formado o contrato de prestação de serviços médicos prestados à menor, e a responsabilidade desta ou de sua mãe, ao pagamento das despesas hospitalares. (...)"

"OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA POR MENOR RELATIVAMENTE INCAPAZ - ASSISTÊNCIA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS - ATO VÁLIDO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - É válido o negócio jurídico celebrado por menor relativamente incapaz assistido por seus representantes legais, consoante disposição do art. 154, I, do Código Civil de 1916."

Wesleyson Moraes Valiente
Há 10 anos ·
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EU TENHO 15 SERA Q EU POSSO

Hen_BH
Advertido
Há 10 anos ·
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Com 15 anos não. A idade mínima, nesses casos, é de 16 anos.

Thamiris Dos Santos
Há 10 anos ·
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eu vou fazer 17 em novembro então eu posso abrir ... mais eu queria saber como faço para abrir um

Hen_BH
Advertido
Há 10 anos ·
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Sua mãe/pai, ou responsável legal comparecem à loja e assinam juntos.

Daniel Almeida
Há 10 anos ·
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Eu tenho 17 eu posso abrir

Brunno Junior Alexsander Lisboa
Há 10 anos ·
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Eu tenho 17 anos,quando eu for na loja eu tenho que levar os Documentos Meus e da minha Mãe?

Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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Bruno, seus pais (um deles) tem de ir com vc na loja.

Teyllon Silva
Há 10 anos ·
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Eu tenho 17 anos qual CPF usa o meu ou o da minha mae só que o nome da minha esta sujo

Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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Com o CPF dela comprometido vai ser dificil vc conseguir abrir crediário.

Amanda Mendonça
Há 10 anos ·
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Por que eu posso ter maior idade para votar e não posso ter cartão de crédito para gastar nas lojas

Hen_BH
Advertido
Há 10 anos ·
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Poder ter o cartão de crédito para gastar você pode sim... desde que também tenha o dinheiro para pagar a fatura no final do mês.

Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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Amanda, vc pode votar porque os bandidos vestidos de figuras publicas que inventaram essa lei só querem os votos dos incautos que acreditam já serem adultos, esses mesmos bandidos vestidos de figuras publicas votaram contra a maioridade penal alegando que vcs adolescentes, menores de 18 anos, NÃO PODEM ASSUMIR O RESULTADO DE SEUS ATOS!!!!

É por isso que vc vota, não porque eles realmente acreditam que vcs assumam seus atos, eles só querem se dar bem às suas custas, e o pior é que tem quem acredite!!! Vc acredita?

Amanda, se já sabe assumir o resultado de suas escolhas, se sabe o quanto custa a vida, se rala e se sustenta, vc se emancipa, aí vc pode ter cartão, cheque, carnê......e depois voltar correndo pro colo de mamãe pedindo dinheiro para pagar a lambança de divida que contraiu. Depois torne a escolher esse lider maravilhoso que muito favorece ao distribuir benesses entre os comparsas da quadrilha delA !!! Oh, povo que sabe votar!!!!

Thiago VD
Há 9 anos ·
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Rafael tenho 17 e meio , faço 18 da que a 3 meses , Eu posso abri um crediario ?

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Sim, quando completar 18 anos, ou conseguir da justiça sua emancipação judicial. Então, ficará a critério da loja conceder ou não crédito a vc, pois obrigada ela não é

PATRICK
Há 9 anos ·
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VOU FAZER 17 ANOS E SOU MENOR APRENDIZ POSSO ABRIR UM CREDIARIO EM UMA LOJA E PAGAR MENSALMENTE

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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