Improbidade administrativa?
Caros colegas, surgiu uma dúvida.
No regulamento diciplinar de uma instituição municipal consta que o servidor poderá ser demitido a bem do serviço público caso incorra em algumas infrações. Entre elas estão descritas "improbidade administrativa" e "lesão aos cofres públicos".
a dúvida é: Um agente de segurança do município vem a receber por meio fraudulento uma única parcela, no valor de R$ 400,00, de um beneficio do governo federal ao qual não teria mais direito pois não satisfazia mais as exigências para recebê-lo. Após receber esse valor 400,00 ele ,arrependido, cancela o beneficio.
Esta situação é um caso de improbidade administrativa? Quais as chances desse servidor ser demitido?
Esta situação é um caso de improbidade administrativa? R: SIM Quais as chances desse servidor ser demitido? R: Havendo a reparação do dano, pouco provável, mas chance sempre há. O valor e a quantidade de parcelas não influenciam tanto, ademais, para sua situação ficar ruim, vc cancelou o benefício, mas o que deveria fazer é já ter providenciado a devolução.
