Você tem como comprovar esse depósito? Se tiver pode entrar na justiça pedindo a nulidade da cobrança e pleiteando o pagamento em dobro da quantia cobrada indevidamente.

Caso precise de mais detalhes me envie um e-mail para [email protected]

Phx Pois é, estou há dois dias procurando o depósito bancário. Mas já pedi a microfilmagem do cheque junto ao banco. Este processo de Nulidade de Cobrança por ser no pequenas causas mas com advogado?

Sim, poderá ser no JEC, porém vai precisar de advogado, já que o valor da causa é superior a 20 salários mínimos.

E ainda sem prejuízo de eventual ação de indenização por danos morais contra o hospital pelo protesto indevido.

Vou além, ainda caberia analisar se a SUL AMÉRICA poderia recusar a cobertura. Dependendo do caso e do plano, você pode pedir o ressarcimento.

Flávia Alessandra

No meu ponto de vista como Advogado, não compensaria você entrar pelo Juizado de pequenas causas, pois o teto é de 40 salários mínimos (hoje 622,00) ou seja 24,800. No caso aconselharia você a entrar pedindo o cancelamento da divida e cobraria do hospital o valor dobrado ou seja 40.000,00. ( A Lei prevê que valores cobrados indevidamente serão pagos dobrados em indenização ).

Você precisa de um bom Advogado.

PHX,

Não basta apenas que os valores cobrados sejam indevidos, para haver a restituição em dobro é necessário que tenha ocorrido o pagamento (por isso o termo restituição). No caso, a consulente não efetuou o pagamento, e, pelo que parece, quer pedir que se reconheça a nulidade da dívida, portanto, poderá somente cobrar a indenização por danos morais refrente ao protesto indevido do título. A não ser que ela pague o título e pleiteie a restituição em dobro.

IvanX

Ela pagou a divida principal e estão cobrando novamente a divida... ou seja cobrança indevida e divida já paga...

Na verdade eu paguei o valor devido de R$ 20.000,00 cobrado pelo SÍRIO, na forma de depósito na conta bancária do hospital, conforme orientação do Gerente (mas não acho o depósito bancário). Fiz o depósito em cheque e este cheque foi compensado normalmente (pedi microfilme no meu banco). Só não entendo como eles não deram baixa na minha dívida e emitiram outro boleto com o mesmo valor já pago. O Gerente pediu uma semana falou que ia fazer um levantamento dos depósitos da conta do SÍRIO. Mas, ao invés disto, dia 07/05/12 protestaram o boleto no 3o. Cartório de Protesto de Títulos da Capital.

PHX,

Só haverá restituição em dobro dos valores PAGOS INDEVIDAMENTE. O que ela pagou inicialemte era devido e não há o que ser restituído. Reitero, só se pode cobrar em dobro os valores PAGOS INDEVIDAMENTE. Não entendo qual é a sua dúvida, a questão é extremamente simples, o sr. apenas se confundiu.

No aviso há informação da efetiva data do protesto. Este prazo é para que você apresente sua defesa, no caso, o pagamento, e suste o protesto. Isso quer dizer que o protesto não chegará a ocorrer. Se já estiver ultrapassada esta data, cabe o cancelamento de protesto. Ambos os procedimentos são pela via judicial, com obrigatória intervenção de advogado. Cabe ainda, em qualquer das situações, o pedido de indenização pelo dano moral, que evidentemente é agravado se houve o protesto.

DRS.

Continuando... ontem o banco entregou-me o microfilme do cheque que depositei na conta bancária do SÍRIO LIBANÊS. Agora penso em agir da seguinte maneira:

1) entrar com um processo através de advogado mas pelo Pequenas Causas, 2) tentar uma liminar para cancelar o protesto, até já peguei uma certidão no Cartório de Protesto, 3) e no mesmo processo pedir uma indenização moral no valor do protesto indevido, que foi de R$ 20.000,00.

Mesmo sabendo que a palavra final será do futuro advogado, pergunto: meu raciocínio é correto? fariam assim?

Att.

DRS.

Muito obrigada por todas as participações. Se lembrarem de mais algum dica é só postar.

Grata

A senhora não pode ajuizar no JEC se pedir a anulação da cobrança, que já é no valor de 20.000,00 reais mais uma indenização no mesmo valor, já que, neste caso, o valor da causa seria de 40.000,00 reais, ultrapassa o valor de 40 salários mínimos.

DR.

Acho que entendi, mesmo seu eu pedir somente uma indenização de R$ 20.000,00 e não poderei usar o Pequenas Causas por causa do outro pedido de cancelamento de protesto. É isto né?

Exatamente.

Dr. IvanX Muito grata pela orientação. Att

Dr. IvanX Mudou de nome e foi banido? E agora? Queria contratá-lo!

Queria entender o pq também .... :/

Olá! Gostaria de compartilhar uma dúvida com vocês a respeito de uma ação de indenização contra a fazenda pública. O processo rola desde 2010, a fazenda foi revel e o juiz abriu prazo para o autor juntar mais provas, só que o advogado peticionou dizendo não haver mais provas pelo autor, então foi expedida certidão de nota de foro e a última movimentação tá como "prazo decorrendo". A fazenda ainda pode se manifestar, ou agora é só concluir os autos p/ sentença?

Grata.

Flavia, O censurado quis dizer que o valor da causa para a ação declaratória (20 mil reais) será somado com o valor da causa da ação indenizatória (20 mil reais). Como serão ações cumulativas, somatória delas superará os 40 salários mínimos para o JEC. Deverá, por este motivo, utilizar a Vara cível comum.