Atestados médicos abonam faltas. Só faltava você querer que o empregado fosse trabalhar doente.

Marinel,

Atestados médicos abonam faltas (no caso de abonar dias) e periodos (no caso de horas).

Entendo o que quer dizer, pois acredita que tem funcionário que abusa das idas ao médico, porém não tem o que fazer a não ser acatar o atestado.

Mas pode demitir o funcionário afinal ninguem é obrigado a aturar um funcionario abusivo, porém deverá é claro pagar ao mesmo todos os direitos.

Obrigada a todos por doarem seu tempo para suprir minhas dúvidas. Descupe se ofendi a alguem, esta não foi minha intenção, assim como não é minha intenção negar auxilio a funcionários com problemas. Apenas não quero ser explorada como não quero explorar ou escravisar meus bons funcionários (que,é claro, tem o direito de ir ao médico)

Marinel, o prazo dos atestados é contado em dias corridos, assim, se na 5ª f um empregado entrega atestado com licença médica para 3 dias, conta-se o dia da emissão do atestado, o dia seguinte (6ª f) e o sábado. Se a emissão fosse numa 6ª f a contagem iria até domingo.

Portanto, só se abona os dias efetivos de trabalho.

Mas se a empresa não oferece Plano de Saúde e o atestado apresentado é de médico particular, o empregador não é obrigado a aceitar tal atestado.

Fale aos seus funcionários que só aceitará atestados com CID, é um direito seu, obrigação do médico. O médico quando tem que colocar o CID pensa 2 vezes antes de dar um atestado médico sem necessidade, aliás existe uma indústrias destes atestados hj em dia.

Marinel, a CID é importante para efeito previdenciário mas não é essencial para que o atestado tenha efeito na abonação das faltas. Aliás, já existe norma que proibe ao médico identificar com a CID se o trabalhador não autorizar pois enseja invasão de privacidade.

Para garantir a autenticidade do atestado dado por médico do SUS (ou outro hospital público) vc pode abrir um processo administrativo para confirmação de atestado junto ao órgão de saúde que o emitiu. Convém afixar uma circular de modo que todos seus funcionários tomem conhecimento de que os atestados apresentados poderão passar por processo de confirmação, e caso verificado tratar-se de fraude expõem-se o funcionário aos procedimentos legais cabíveis incorrendo ele em crime de falsificação de documento público.

não entendi... atestado médico só do SUS, ora faça-me o favor!!!!!

quer dizer que se (graças a Deus) vou a meu médico particular por estar doente, comprovado com pedidos de exames desse mesmo médico, esse atestado não abona minhas faltas???? não é o caso de um processo conjunto por parte do médico e paciente junto "a empresa?

Há controvérsias. Tenho o direito de manter em sigilo uma doença que possa me constranger no meu trabalho. Um bom advogado resolve isso rapidinho....

Sarah, nenhum advogado vai dizer ao INSS que eles não podem perguntar qual a CID para avaliarem se trata de uma mesma doença os vários atestados apresentados pelo trabalhador.

A CID serve para isso. é claro que o trabalhador pode não autorizar essa informação, mas depois ele não vai conseguir o benefício previdenciário.

E se a empresa não fornece plano de saúde, não está obrigada a aceitar atestado de médico particular. Isso está na Lei. Se vc conhece, ótimo! Se não conhece, procure se informar.