Estou com uma dívida na união a alguns anos a respeito de um imposto de renda que deixei de declarar, entrei na justiça alegando não dever a quantia cobrada no valor de 84.000,00. Mas até agora não saiu nenhum resultado, continuo com esta dívida ativa ajuizada. Gostaria de saber se há possibilidade de uma prescrição e também se isso me impede de viajar pra outro país.

Respostas

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    Rosa Vendramini Segunda, 12 de agosto de 2013, 11h34min

    Tenho uma dívida no valor de R$ 85.000,00 parcelada em 60 meses junto a dívida ativa da União referente às minhas declarações dos anos 2007 a 2010. O valor da dívida era de
    R$ 67.000.00 . Eu soube que se eu tivesse ido na Receita Federal negociar esta dívida eu teria tido um bom desconto. Atualmente estou pagando parcelas mensais de R$ 1500,00 + juros+multas. Eu não tenho condições de assumir este valor mensal. Estou pagando estas parcelas mas estou me endividando todo mes. Como posso fazer para tentar reduzir esta dívida?

    Fico no aguardo da sua resposta, agradecendo desde já.

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    Orlando Oliveira de Souza OAB 138804/RJ Segunda, 12 de agosto de 2013, 13h43min

    As dividas fiscais têm que ser sanadas ou liquidadas ou parceladas ou reparceladas...não há perdão,anistia ou redução sem que a lei o determine...portanto, ficar atento aos atos do Governo que sempre abre "REFIS" PARA AS EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS, DILATANDO O PRAZO OU PERDOANDO OU REDUZINDO OS JUROS/MULTAS...

    [email protected]

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    Eduardo Turri Segunda, 12 de agosto de 2013, 20h35min

    Boa Noite
    Tenho uma duvida, sobre uma divida na receita federal.
    compramos um imovel e tambem uma empresa que tinha junto ao imovel (pousada).
    tinha uma divida do ex-proprietario na (empresa) e depois de 5 anos passamos este negocio (cnpj), só que a divida do ex-proprietario veio para cima da minha mae que era antiga socia, isso pode? ou fica para o novo dono, isso foi combinado em documento que ele ficaria com a divida, ficaria 7 meses sem pagar aluguel. como faço para transferir para ele?

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    Orlando Oliveira de Souza OAB 138804/RJ Terça, 13 de agosto de 2013, 3h07min Editado

    Nesse particular, de dívida fiscal do empreendimento e que depois muda a diretoria, a responsabilidade tributária é sucedida pela nova gestão, assim como impostos, empregados, encargos sociais, fornecedores etc.O fisco irá cobrar ainda da empresa que não morreu e continua em pleno funcionamento, pois as atividades da empresa que geram lucro e que daí advém os interesses de sócios, fiscos e reservas para o próprio patrimônio empresarial.Os postulados contábeis da "entidade" revelam independência entre o empreendimento em movimento e os bens das pessoas físicas que só administram a empresa.Os negócios que entre si celebrem as partes, não podem influir nas relações tributárias e nem alterarem as normas e regras fiscais pré-existentes....Os que se julgarem prejudicados por atos ou prejuízos de que não deram causa, devem procurar seus direitos na via cível, com as devidas provas convincentes, mas o fisco não se envolve ou é envolvido em tais relações....

    Abraços,

    [email protected]/[email protected]

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    Délio Souza Quarta, 21 de agosto de 2013, 10h19min

    Olá
    Preciso de um auxilio. Fui notificado pela Receita de uma pendência referente ao meu imposto de renda, constatei que a dívida era referente a uma renda que eu não possuía e que teria sido declarada erroneamente por uma instituição em que eu havia trabalhado. Porém, neste intervalo de tempo que levei para descobrir a origem da dívida perdi o prazo de manifestação. Quando pude procurar a Receita, a declaração de renda feita erroneamente, já havia sido corrigida pela instituição na qual trabalhei(Prefeitura - com a qual já não possuía nenhum vínculo). No entanto a Receita continua a me cobrar, enviou meu debito para a dívida ativa e também me enviou uma nova notificação informando que minha restituição deste ano será retida para abatimento de minha dívida. Gostaria de uma orientação de como proceder para resolver esta situação e não pagar por algo que não devo.
    Grato

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    Délio Souza Quarta, 21 de agosto de 2013, 10h23min

    Olá
    Preciso de um auxilio. Fui notificado pela Receita de uma pendência referente ao meu imposto de renda, constatei que a dívida era referente a uma renda que eu não possuía e que teria sido declarada erroneamente por uma instituição em que eu havia trabalhado. Porém, neste intervalo de tempo que levei para descobrir a origem da dívida perdi o prazo de manifestação. Quando pude procurar a Receita, a declaração de renda feita erroneamente, já havia sido corrigida pela instituição na qual trabalhei(Prefeitura - com a qual já não possuía nenhum vínculo). No entanto a Receita continua a me cobrar, enviou meu debito para a dívida ativa e também me enviou uma nova notificação informando que minha restituição deste ano será retida para abatimento de minha dívida. Gostaria de uma orientação de como proceder para resolver esta situação e não pagar por algo que não devo.
    Grato

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    Orlando Oliveira de Souza OAB 138804/RJ Quarta, 21 de agosto de 2013, 19h59min Editado

    A unica forma de provar essa confusão é fazer ver ao fisco de que você não se beneficiou do erro, do contrário, não há jeito...há um prejudicado e um beneficiado legal ou não...

    Abraços,

    [email protected]/[email protected]

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    Juliano Correa Vargas Segunda, 26 de agosto de 2013, 14h26min

    Boa tarde,
    Estou com divida ativa no valor de R$ 22000,00, o valor original foi de R$13000,00.
    No meu caso esta divida eu contrai pelo Fusex, porque meu filho necessitou internação na UTI e nesse hospital as vagas pelo SUS eram (é) limitadas. Ainda cabe recurso,após 4 anos?
    - redução dos juros ou ate mesmo do valor cobrado pelo plano. Lembrando que este dever é do governo (saúde).
    Gostaria de uma orientação de como proceder para resolver esta situação, porque agora necessita retirar esta restrição, pois estou passando por problemas de doenças na família (leucemia filho).

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    JB.VALER Terça, 03 de setembro de 2013, 21h44min

    Boa noite,
    parabéns pelo site pois certamente tem ajudado muitas pessoas.

    por favor ,se possível me responda.
    tenho uma divida de 40.000,00 com a receita federal de natureza TRIBUTARIA. originou por erros de fato no preenchimento de 3 declaração. sendo que o valor principal é 16.000,00 + multas + encargos legal + juros de mora num valor total de 40.000,00

    a divida está atualmente ativa e Ajuizada, não tenho bens para penhorar, tenho apenas um veiculo no meu nome que vale no mercado em torno de 6.000,00 que certamente vão me tomar, porém como sou representante comercial autônomo eu movimento pequenos valores de comissão que recebo em uma conta bancária Jurídica... minha pergunta é: eles vai bloquear a conta Jurídica também ? ou só conta bancária física ?

    desculpa os erros de português...peço gentilmente que me responda pois estou extremamente preocupado!

    Abraço!

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    Josiane O. Segunda, 11 de novembro de 2013, 13h25min

    Tomei uma multa qdo tinha uma revista por propaganda estemporânea. 5 mil pra mim e 5mil para o candidato. Parcelei em 10x 500. Paguei 7 parcelas de 500 e faltaram 3.Estas três passaram a ser dívida ativa da uniao.Recebi uma Darf na minha casa propondo um parcelando em 17x, que vencia dia 30/10. Paguei a primeira parcela dia 25/10 de 103 reais e alguns centavos. Depois de ligar em um 500 milhoes de lugares descobri que a minha primeira parcela tinha sido computada no sistema, mas o parcelamento n foi acatado, pq uma infeliz da procuradoria cancelou manualmente a autorizacao do parcelamento. Fiquei uma tarde toda na procuradoria e sai de la com a situacao regularizada, POREM ao inves de 17 parcelas, a divida aumentou para 22 parcelas (acrescentaram um multa de 30% n sei do que).Peguei a certidao positiva com efeito de negativa e levei no cartorio da minha cidade, fiz uma carta a proprio punho e foi criado um mini processo para o MP "liberar" meu título eleitoral. Resultado: a promotora disse que NAO VAI LIBERAR O TITULO EQTO EU N TERMINAR DE PAGAR AS 22 PARCELAS.Resultado: NAO POSSO RENOVAR MEU PASSAPORTE.Isso está certo? Embasado em que ela disse isso? Procurei e n encontrei nenhuam legislaçãoe a promotora tb n embasou juridicamente nada, apenas fez uma carta, de 3 linhas dizendo q eu tinha q pagar a divida inteira.Alguem me ajuda???? Viajo em 15 dias para os Estados Unidos.

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    Sergio Donofreo Quinta, 08 de maio de 2014, 21h03min

    Olá! quero uma ajuda, pois estou muito preocupado!
    tento divida na receita eu posso perder a aposentadoria?

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    eldo luis andrade Sexta, 16 de maio de 2014, 19h24min

    Sérgio, de jeito nenhum voce perderá a aposentadoria por este motivo. O que pode ocorrer é que haja descontos no valor pago de sua aposentadoria, repassando os valores à Receita até quitação da dívida.

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    Panser. Sábado, 19 de julho de 2014, 14h41min

    Olá, tenho uma divida de uns 5.000 e com juros 7.000 no simples nacional. O meu contador me falou que não tenho nenhum desconto se pagar a vista, que o valor seria igual se fosse parcelar. Gostaria de saber se : 1- Procede não ter nenhum desconto para pgto a vista?
    2- Perante a divida na receita, cada sócio responde pelo seu percentual do contrato social?
    3- Por ser uma cobrança menor e não ajuizável, A cobrança extrajudicial não passará de um nome protestado?

    Obrigado!!!

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    Maria Nepomuceno Quinta, 31 de julho de 2014, 12h03min

    Boa tarde!

    Preciso muito de uma ajuda, se possível...

    Em 2006 recebi uma restituição do FGTS que deveria ter declarado e não o fiz por acreditar que já estava pago o IR correspondente. Só soube dessa minha falha agora em 2014, por que pela primeira vez iria receber restituição do IR e apareceu a mensagem no computador.

    Nunca recebi notificação alguma da Receita Federal e, ao ir no posto da Receita descobri que o meu endereço registrado lá estava errado, por isso a notificação nunca veio para que eu pudesse ter pago antes de aumentar tanto o valor da dívida (a Receita havia mudado por conta propria, eu nunca mudei ou autorizei qualquer mudança de endereço, moro no mesmo local há 32 anos).

    Pelo que apurei em documentos que possuo, o advogado do processo do fgts escreveu o meu endereço errado em um dos documentos e deve ter sido assim que simplesmente resolveram mudar o meu endereço lá na Receita. Hoje meu endereço registrado lá está correto novamente, sem explicação, já que eu nunca escolhi a opção de mudá-lo ao fazer as minhas declarações do IR (ao questionar no posto da Receita, inventaram que eu mudei e depois mudei outra vez para o atual, o que não é verdade).

    Enfim, um imposto que era menos de mil reais hoje está em 15 mil. Mandaram eu escrever uma carta explicando, o que fiz no mesmo dia (em março), porém até agora não resolveram nada, os juros continuam rolando e eu não consigo ser atendida por quem de fato tenha competência para resolver a situação.


    Muito obrigada, desde já, pela sua atenção e ajuda.

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    ELSILVA Sábado, 02 de agosto de 2014, 7h21min

    1. O salário de funcionário público federal pode ser penhorado para o pagamento da dívida ativa da União?
      2. E como ficam as contas bancárias, cheque especial e cartão de crédito deste funcionário? Serão renovados pelo Banco ou sofrerão restrição?
      3. E a conta bancária será bloqueada?
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    Filipe Junio Terça, 26 de agosto de 2014, 15h37min

    Boa tarde,

    Preciso de uma ajuda.

    Tomei conhecimento de uma divida da empresa do meu pai já falecido.Quando ia dar baixa na mesma.
    A divida relacionada sobre o Simples de 2004,2005,2006 e 2007, na qual foi inscrita no ano de 2010.Ela já foi inscrita na divida ativa
    O valor total é de R$ 5.357,30. Pergunto se é possível a alegação de decadência se a União não executar dentro de 5 anos, onde alegar e como alegar ?

    Obrigado.

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    Maritê Domingo, 28 de setembro de 2014, 2h21min

    O contador fazia,minha declaração,eu sempre paguei os darfs,e mais ou menos era sempre a mesma renda anual.Surpreendentemente no ano passado,comecei receber,várias intimações para comparecer na RF,e tôda vêz eu telefonava pra êle,e o mesmo sempre me dizia,que os advogados que eram da equipe,resolveriam por mim, para eu ficar tranqüila,que não tinha nada errado,que poderia ser erro do computador da receita,o recibo que eles me entregavam estavam corretos e eu ficava mais tranqüila,pois os contadores eram renomados e foram indicados por pessoas idôneas,enfim,como não confiar,uma vez que não entendo absolutamente nada de contabilidade.
    No ano passado recebi um darf com uma dívida de 240 mil,quase morri de susto, junto com esse darf,veio uma declaração onde existiam dependentes,que eram todos fictícios inclusive tinha até pagamento de pensão alimentícias,recibos de filhos que nunca tive,de escola,que eu nunca ouvi falar,,cujo nomes,não sei como tiveram a capacidade de inventar,nunca vi isso na minha vida.Se verificarem declarações anteriores verão que sou casada há quase quarenta anos com a mesma pessoa,que é minha única dependente,pois meus filhos são adultos e fazem suas declarações normalmente.Claro que eu não consegui provar o que a receita me pediu,pois como eu teria como provar recibo e recebimentos falsos e que
    foram inventados e não eram verdadeiros;pra complicar ainda mais, fui feito um bicho pra cima do contador,e este encontra se preso,êle e umas pessoas de dentro da receita que disseram que modificava o teor das declarações,todos estavam ou estão presos,nem sei se é verdade ...Meu Deus do céu,minha dívida foi executada,não posso pagar de jeito nenhum esses 280 mil,ainda que parcelado.O que me resta nessa vida ainda? Vou perder o único imóvel que resido? Tenho 65 anos ,se eu morrer como fica,essa dívida nunca vai deixar de existir? Por favor me dêem uma luz....As declarações as quais me refiro são de 2010/2011.pelo amor de Deus me digam se tem como eu me livrar desse pesadelo.Obrigada.

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    Maritê Domingo, 28 de setembro de 2014, 2h22min

    Por favor enviem uma resposta.
    Obrigada

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    Airton Ferreira Teixeira Quinta, 06 de novembro de 2014, 16h07min

    Estou pagando uma dívida de IR junto a PGFN, rigorosamente em dia, hoje para minha surpresa recebi um oficial de justiça com uma citação do executado, penhora e avaliação.
    Tirei uma certidão negativa de débitos e nada consta o que devo fazer?

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    Luiz Terça, 02 de dezembro de 2014, 1h23min

    ola orlando. gostaria de seu contato. Grato.

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