Dívida ativa na união prescreve?

A Receita andou fazendo busca em escritórios contábeis que cometiam fraudes em declarações de clientes...hoje o fisco tem até condições de declarar pelo contribuinte diante da armazenagem de dados (dos declarantes)....refiro-me à Maritãs.....e você tem um documento que lhe declara não haver débitos, exiba-o a quem lhe cobra, refiro-me ao Airton...Ao Luiz, poste aqui no jus.

Tenho uma ME e não paguei o DAS de recolhimento de alguns meses, gostaria de saber se tem alguma forma de negociação desses DAS, pois só multa e juros é quase (5 mil reais).
Grato

Airton e Luiz,

Veja se é o mesmo processo, adm.
ou judicial; Luiz, poste a sua dúvida...
Abs.

Airton...procure falar com o Procurador...

Luiz...poste a sua dúvida aqui...

Há uns 5 anos eu possuia uma empresa com meu irmão, porém depois de alguns desfalques tivemos que fechar a empresa, porém não consegui fechar em ambito federal, pois possuíamos divida com o simples e provavelmente com algum outro imposto, não tinha como pagar e simplesmente encerrei o que consegui, hoje trabalho como autonoma e aguardei muito tempo uma anistia que até o momento não saiu, esse débito que tenho me impede de tirar passaporte e viajar pra fora do país?

Tenho uma ME e descobri que uma empresa emitia NF "fria" e tive que pagar o ICMS, fui até o órgão responsável e parcelei a dívida, porém após pagar metade da dívida não consegui pagar, posso ser processada por sonegação e condenada por isso? Preciso renovar meu passaporte para uma feira internacional, posso ser prejudicada por isso?

Bom dia ,
Gostaria de uma ajuda neste caso,

No ano passado fiquei sabendo que tenho uma divida com uma instituição ligada ao governo,relacionado com taxas anuais de um determinado curso que me formei mas nunca exerci a profissão, no ano passado fui ver como poderia fazer para exerce a profissão, e fiquei sabendo que tenho uma divida anua desde de 2006 relacionado a taxas anuais, quero regularizar esta situação para tentar entrar no mercado de trabalho e exercer minha profissão, me fizeram 2 propostas uma relacionada ao ano de 2006 a 2010 (esta ja foi para juiz e pode ate broquear meus bens,assim foi me informado ) e outra de 2011 a 2014 ,minha pergunta é a divida de 2006 e 2010 eu ainda preciso pagar ? pois já se passaram 5 anos , por favor alguem poderia me ajudar neste caso ? Obrigado.

Ninguém fica restrito a viagem por dever; somente por crime ou homicídio...Abs.

Fábio,
Converse com um advogado que conheça direito tributário para analisar as dívidas de 2006 a 2010; se a notificação para pagar veio após 5 anos de cada dívida anual, é um caso a se pensar na prescrição....a prescrição começa a se contar da lesão, da falta de pagamento da dívida, então,se o aviso para pagar veio após 5 anos da data do vencimento, deve se analisar isso...digo de 2006 a 2010.Abs.

tenho uma dívida com a fazenda publica federal e o processo já passou dos 10 anos. nunca tive meios de pagar e nem garantir a divida. A pergunta é, será que eles não vão se cansar de min?? esse processo não pode ser decretado extinto???

André,
O processo é administrativo ou judicial; se judicial, pesquise pelo nome ou cpf e veja como está o feito na justiça federal ou converse com a PGFN.

([email protected]).

Olá, bom dia.

Em 2003, recebi um valor de aproximadamente 30 mil reais referente à pensão por morte de meu esposo. Esse valor veio dividido entre mim e meus dois filhos.
Na época, o valor foi declarado dentro dos conformes, mas apenas o que veio no meu nome. Como não entendia nada do assunto, deixei nas mãos do contador.
Ocorre que há poucos dias, fazendo uma consulta no site da Receita, descobri que estou inscrita na dívida ativa, no valor de 18 mil reais. A quem posso procurar para solicitar revisão da dívida???

Trata-se da prescrição quinquenal. O direito do Estado prescreve em 5 anos.

Mas afinal a divida prescreve ou não?

Pode prescrever. Se vai prescrever ou não só avaliando o caso concreto. E ver se encaixa na legislação sobre prescrição tributária.

Dr. Orlando Bom dia
Estou com uma dívida no Conselho Regional de Biologia referente á anuidades, que trabalhei como Biólogo com registro em carteira de 2004 á 2006 e depois disso os empregos que tive registrado, nunca fui registrado como Biólogo, nunca assinei nennhuma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) cheguei há anos atrás pedir o cancelamento da minha inscrição neste conselho via telefone, onde a pessoa que me atendeu recolheu meus dados e no entanto não mais recebi correspondências que sempre recebia do Conselho de Biologia como jornal informativo, no final de ano não mais enviaram calendário, material promocional, adesivos e também não recebi os boletos depois disso, sendo que eu acreditava que meu registro havia sido cancelado, onde trabalhei na Prefeitura da minha cidade como Assessor de Diretoria registrado nesta função em carteira por todo este tempo e agora recebi uma cobrança dos anos de 2011, 2012, 2013, 2014 e chegou a cobrança da anuidade do ano de 2015, que estão agindo de má fé ameaçando colocar meu nome na dívida ativa do conselho caso eu não pague estas pendências que dizem haver, o problema é que não assinei nenhum documento e o tratado foi via telefone, como devo proceder neste caso, obrigado.

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preciso de uma orientação , minha sogra financiou um automovel pra mim , foi quitado junto á financeira . mas ipvas , seguros etc ... não foram pagos e passei o automovel pra outra pessoa , e esta não pagou e mudou se de enderço . agora minha sogra recebeu uma carta dizendo q está com divída ativa . mas á divida é aqui em são paulo e ela mora em tocantins . queria saber oq pode acontecer !? e se caduca á divída

O que pode acontecer:passar para a lista do cadin=cadastro de inadimplente; a negatividade do nome impede de contrair empréstimos públicos, fazer concursos públicos,outras transações com bancos públicos....o mais viável é contratar um causídico para começar a cuidar da situação porque pode acontecer como se fosse uma bola de neve...daqui a pouco você não poderá pagar a dívida devidos os escorchantes juros e correção....torna-se impagável!!!